Orientador: Bruno Wilhlem Speck

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: A proposta dessa dissertação é fazer uma análise dos processos de reforma política tocados na Argentina e no Chile no que diz respeito às legislações específicas do financiamento das campanhas eleitorais. Essas reformas serão analisadas a partir de duas óticas distintas: a ótica do marco...

Resumo: A proposta dessa dissertação é fazer uma análise dos processos de reforma política tocados na Argentina e no Chile no que diz respeito às legislações específicas do financiamento das campanhas eleitorais. Essas reformas serão analisadas a partir de duas óticas distintas: a ótica do marco jurídico-legal, e a dos valores democráticos. A partir da primeira, busca-se observar quais foram alterações feitas em relação às variáveis escolhidas para compor o sistema de financiamento de campanhas ao longo do tempo, focando nas regras do jogo propriamente ditas. Através da segunda, a ótica dos valores democráticos que permeiam o financiamento das campanhas, almeja-se tanto compreender como diferentes maneiras de se legislar sobre cada uma das mesmas variáveis podem ter impactos distintos sobre o contexto democrático, quanto entender os caminhos e as opções tomadas por cada um dos países para solucionar os problemas diagnosticados em seus sistemas de financiamento. Por fim, estabelece-se um paralelo entre os dois casos analisados e o atual contexto brasileiro, questionando a efetividade prática das reformas políticas como instrumentos de conquista de melhorias efetivas na política

Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the political reform processes played in Argentina and Chile with regard to the specific laws of the financing of election campaigns. These reforms will be analyzed from two different points of view: the perspective of the legal framework, and...

Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the political reform processes played in Argentina and Chile with regard to the specific laws of the financing of election campaigns. These reforms will be analyzed from two different points of view: the perspective of the legal framework, and the perspective of democratic values. From the first, we try to see which changes were made, over the time, in the variables chosen to compose the campaign finance system, focusing on the game rules themselves. By the second, the perspective of democratic values that underlie the financing of campaigns, we aim both to understand how different ways to legislate on each of these variables can have different impacts on the democratic context, as understanding the ways and the choices made for each country to solve the identified problems in their financing systems. Finally, it establishes a parallel between the two cases analyzed and the current Brazilian context, questioning the practical effectiveness of policy reforms as winning instruments of effective improvements in policy

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