Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas

Resumo: Dentre os impasses vividos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), discutem-se atualmente questões relativas à privatização da gestão e da assistência, ao subfinanciamento, à separação entre ações de saúde curativa e de saúde preventiva e às profundas assimetrias sociais no acesso aos bens de...

Resumo: Dentre os impasses vividos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), discutem-se atualmente questões relativas à privatização da gestão e da assistência, ao subfinanciamento, à separação entre ações de saúde curativa e de saúde preventiva e às profundas assimetrias sociais no acesso aos bens de saúde. Este estudo busca colocá-las em perspectiva histórica, ao analisar a formação do modo de produção de saúde durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. Para tanto, se buscará compreender o problema da saúde nos marcos da questão social dentro do processo de formação histórica da sociedade brasileira a partir de revisão bibliográfica. O debate sobre a formação compreende o Brasil como uma sociedade capitalista dependente, caracterizada por uma dupla articulação que combina subordinação externa e segregação social, e advoga a necessidade histórica da superação deste padrão. Durante a ditadura, a lógica dos negócios como estruturante da política de saúde e a modernização dos padrões de consumo no setor foram aspectos estimulados pelo regime, reproduzindo o caráter segregador da saúde no Brasil. Com relação ao primeiro aspecto, a unificação do aparelho previdenciário favoreceu o aprofundamento do modelo de privatização, através do estímulo ao setor privado contratado, bem como aos convênios firmados com empresas, e incentivo estatal para construir e equipar hospitais privados para servir ao sistema previdenciário. O caráter dispendioso do modelo, o uso do fundo previdenciário para outros fins (grandes projetos de infraestrutura) e o acúmulo de casos de corrupção contribuiu para agravar a crise financeira da Previdência Social de fins da década de 1970. Os serviços de saúde previdenciários passaram por um processo de integração aos demais serviços do sistema público como forma de superar a crise, sem, no entanto, transformar o caráter segmentado, lucrativo, privatista e heterogêneo do sistema de saúde. Com relação ao segundo aspecto, a chegada das empresas transnacionais farmacêuticas e de equipamentos e insumos ao Brasil, potencializada pelo regime ditatorial, transformaram as práticas de saúde, aprofundando em escala inédita o trabalho centrado no médico e em procedimentos com alto grau de incorporação tecnológica e dissociados da realidade sanitária brasileira. Estas transformações, afinadas com a expansão do modelo previdenciário privatista, baseadas no mimetismo cultural dos países centrais, terminaram por agravar a dependência brasileira dos produtos das transnacionais, bem como as distorções geradas por este modelo. A crise dos anos 70 e 80 explicitou estas contradições e acelerou a maturação dos movimentos de contestação ao regime e ao modelo de saúde brasileiro, que se aglutinaram em torno da necessidade de uma Reforma Sanitária. Estes movimentos questionaram as bases das práticas sanitárias vigentes e propôs uma estratégia de mudança do setor centrada em reformas do aparelho de Estado apoiadas pela pressão popular. No entanto, a transição pelo alto que caracterizou o fim da ditadura representou a manutenção do monopólio de poder político nas mãos da burguesia dependente, sob a tutela dos organismos financeiros internacionais e em vigência de mais um ciclo de privatização da assistência à saúde, comprometendo o caráter profundamente transformador e democrático das proposições reformistas

Abstract: Among the dilemmas experienced by the Brazilian Unified Health System (SUS), current issues are related to the privatization of management and assistance, the underfunding, the separation between health actions curative and preventive health and the profound social inequalities in access...

Abstract: Among the dilemmas experienced by the Brazilian Unified Health System (SUS), current issues are related to the privatization of management and assistance, the underfunding, the separation between health actions curative and preventive health and the profound social inequalities in access to health goods. This study tries to put them in historical perspective, to analyze the formation of the health production mode during the civil-military dictatorship (1964 to 1985). To do so, it will be tried to understand the health problem in the framework of social issues within the historical process of the Brazilian society formation from a literature review. The debate over the formation comprises Brazil as a dependent capitalist society, characterized by a double articulation that combines external subordination and social segregation, and advocates the necessity of overcoming this historical pattern. During the dictatorship, the business logic structuring of health policy and modernization of consumption patterns in the sector aspects were encouraged by the regime, reproducing the segregated character of healthcare in Brazil. Regarding the first aspect, the unification of the social security favored deepening of the privatization model, by encouraging the private sector contractor, as well as agreements with companies and state incentives to build and equip hospitals to serve the social security health system. The expensive nature of the model, the use of social security fund for other purposes (such as large infrastructure projects) and the accumulation of corruption gates contributed to aggravating the late 1970s' financial crisis of Social Security. Health services went through a process of integration with other services in the public system as a way to overcome the crisis, without, however, transforming the segregated, profitable, privatized and heterogeneous character of the health system. Regarding the second aspect, the arrival of transnational corporations (pharmaceutical and medical equipment and supplies) to Brazil, boosted by the dictatorial regime, transformed health practices, deepening in an unprecedented scale work focused on medical procedures and with a high degree of technological incorporation disassociated from reality of Brazilian health needs. These transformations, in tune with the expansion of privatizing social security model, based on cultural mimicry of central countries, ended up aggravating the dependency of Brazilian products of transnational as well as the distortions generated by this model. The crisis of the 70's and 80 made these contradictions explicit and accelerated maturation of movements against the regime and Brazilian health model, which coalesced around the need for health reform. This movement questioned the basis of the existing sanitary practices and proposed a strategy for change in the sector based on reforms of the state apparatus supported by popular pressure. However, the "transition from above" that characterized the end of the dictatorship represented maintaining the monopoly of political power in the hands of the dependent bourgeoisie, under the tutelage of international financial organizations and in the presence of another cycle of health care privatization, compromising the profoundly transformative and democratic character of the reformists' propositions