Resumo: Desde a década de 1970, a literatura sobre restrições fiscais na gestão macroeconômica tem avançado, consolidando-se como um elemento central no pensamento convencional sobre finanças públicas. A partir da década de 1990, o número de países que incorporaram restrições fiscais em seus arcabouços de política econômica aumentou significativamente, tornando essa prática majoritária. Nesse contexto, emergiu uma literatura especializada em regras fiscais, que busca identificar os modelos mais adequados, considerando aspectos como limites de gastos, capacidade de arrecadação, flexibilidade e adaptabilidade a cenários adversos, credibilidade, entre outras características essenciais. No Brasil, dispositivos de organização fiscal começaram a ser implementados com a Constituição de 1988. Entretanto, o debate sobre regras fiscais nos moldes da literatura moderna ganhou força somente em 2016, com a criação do Teto de Gastos, sendo intensificado pela introdução do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que substituiu o Teto. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa, tanto teórica quanto prática, entre essas duas regras fiscais brasileiras, avaliando qual delas está mais alinhada às recomendações da literatura mainstream moderna. A principal conclusão é que o Novo Arcabouço Fiscal se destaca como uma regra superior ao Teto de Gastos, atendendo melhor os critérios fundamentais para uma regra fiscal eficiente. Sua maior vantagem é permitir o crescimento real dos gastos públicos dentro de limites específicos — inferiores ao crescimento das receitas —, possibilitando impactos positivos em variáveis macroeconômicas como consumo, investimento e PIB. Em contraste, o Teto de Gastos inviabiliza o crescimento real das despesas públicas,
limitando seu papel como instrumento de estímulo econômico. Outro ponto relevante, analisado a partir do modelo IS-LM desenvolvido no trabalho, é a baixa probabilidade de estabilização da dívida pública brasileira sob ambas as regras, especialmente em um cenário de taxas de juros reais elevadas. A metodologia inclui revisão bibliográfica, análise de dados fiscais recentes, consulta a notícias da mídia especializada e modelagem teórica de dinâmica macroeconômica Ver menos

Abstract: Since the 1970s, the literature on fiscal constraints in macroeconomic management has advanced, establishing itself as a central element in mainstream public finance thought. From the 1990s onward, the number of countries that incorporated fiscal constraints into their economic policy frameworks increased significantly, making this practice predominant. In this context, a specialized literature on fiscal rules emerged, seeking to identify the most suitable models by considering aspects such as expenditure limits, revenue-generating capacity, flexibility and adaptability to adverse scenarios, credibility, among other essential characteristics. In Brazil, fiscal organization mechanisms began to be implemented with the 1988 Constitution. However, the debate on fiscal rules aligned with modern conventional literature gained traction only in 2016, with the creation of the Spending Cap, and was further intensified with the introduction of the New Fiscal Framework (NAF), which replaced the Cap. This study aims to conduct a comparative analysis, both theoretical and applied, of these two Brazilian fiscal rules, evaluating which is better aligned with the recommendations of modern mainstream literature. The main conclusion is that the New Fiscal Framework stands out as a superior rule compared to the Spending Cap, better meeting the fundamental criteria for an efficient fiscal rule. Its greatest advantage lies in allowing real growth in public expenditures within specific limits — below revenue growth — thereby enabling positive impacts on macroeconomic variables such as consumption, investment, and GDP. In contrast, the Spending Cap prevents real growth in public expenditures, restricting its role as an economic stimulus tool. Another relevant finding, based on the IS-LM model developed in this study, is the low likelihood of stabilizing Brazil's public debt under both rules, particularly in a scenario of relatively high real interest rates. The methodology includes a bibliographic review, analysis of recent official fiscal data, consultation of specialized media reports, and theoretical modeling of macroeconomic dynamics Ver menos