Avaliação da judicialização do acesso a medicamentos no município de Campinas, São Paulo, Brasil, no quinquênio 2017 - 2021
Stefane Cristina Paixão Oliveira
DISSERTAÇÃO
Multilíngua
T/UNICAMP OL4a
[Assessment of judicialization for access to medicines in Campinas, São Paulo, Brazil, in the five-year period 2017 - 2021]
Campinas, SP : [s.n.], 2024.
1 recurso online (115 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientadores: Marília Berlofa Visacri, Patricia Moriel
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Ciências Médicas
Resumo: INTRODUÇÃO: Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Farmacêutica (AF) no país passou por diversos desafios e avanços, na busca de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios do SUS, e garantir o uso racional por parte dos...
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Resumo: INTRODUÇÃO: Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Farmacêutica (AF) no país passou por diversos desafios e avanços, na busca de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios do SUS, e garantir o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. Ainda assim, a demanda judicial por medicamentos tem sido causa de tensões entre os poderes Executivo e Judiciário, uma vez que a judicialização se manifesta como nova modalidade de acesso a medicamentos pela população. OBJETIVO: Delinear o perfil, a temporalidade das decisões judiciais e o custo da judicialização por medicamentos impetrados contra o município de Campinas - São Paulo, no período de 2017 a 2021. METODOLOGIA: Estudo transversal, analítico e comparativo com análise de processos judiciais e saídas da Farmácia Judicial (FJ) em Campinas. Os dados foram obtidos das planilhas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. As variáveis utilizadas foram extraídas e adaptadas do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Ações Judiciais de Medicamentos. Para análise dos dados, utilizou-se os programas Epi Info? 7, R e SAS. RESULTADOS: Este estudo abrangeu 22.622 dispensações de medicamentos e 493 processos judiciais. As características sociodemográficas e processuais das ações mostraram que 52,3% eram de mulheres, 43,1% adultos, 19,9% com ocupação formal, 69,8% representadas por advogado particular e 84,6% obtiveram justiça gratuita. A antecipação de tutela foi concedida em 43% dos casos, num tempo médio de até 30 dias para 76,9% das decisões. Observou-se alto percentual de decisão favorável ao autor (81,7%) e o tempo médio até a sentença de 6,5 meses. A partir das características médico-sanitárias e de gestão da AF identificou-se 506 apresentações (322 princípios ativos isolados ou em associação). Apenas 46,25% foram adquiridos pela denominação genérica, 75,5% possuíam equivalentes terapêuticos, 94% possuíam registro sanitário e 27,9% configuravam no SUS. Dos medicamentos que já pertenciam ao SUS (32,4%), houve predominância do Componente Especializado da AF. O custo da judicialização da AF no município no quinquênio, para atendimento de 770 munícipes, foi de R$47,7 milhões, que equivale a razão de gastos de 0,46/1 quando comparado à AF para todo o município. Em média, 67% da alocação deste recurso foi para aquisição de medicamentos. Os três grupos terapêuticos que mais impactaram o orçamento da AF municipal foram os antineoplásicos e imunomoduladores, sistema respiratório e trato alimentar e metabolismo. Do recurso aplicado nas aquisições judiciais, 0,3% foram para o componente básico e estratégico, 15,4% para o especializado, 84,3% com medicamentos fora das listas oficiais. CONCLUSÕES: A judicialização do acesso a medicamentos em Campinas revelou um cenário complexo, envolvendo aspectos sociais, econômicos, políticos e jurídicos. Apesar de beneficiar uma pequena parcela da população a um alto custo, a prática impede uma distribuição equânime dos recursos. A morosidade das decisões judiciais evidenciou que essa via não é a mais adequada para garantir o acesso à saúde, destacando a necessidade de melhorias nas políticas públicas de saúde
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Abstract: INTRODUCTION: Since the implementation of the Unified Health System (SUS), Pharmaceutical Services (PA) in Brazil has faced various challenges and advancements in ensuring access to medication for the population, safeguarding SUS principles, and ensuring rational use by healthcare...
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Abstract: INTRODUCTION: Since the implementation of the Unified Health System (SUS), Pharmaceutical Services (PA) in Brazil has faced various challenges and advancements in ensuring access to medication for the population, safeguarding SUS principles, and ensuring rational use by healthcare professionals and users. Nevertheless, the judicial demand for medications has been a source of tension between the Executive and Judiciary branches, as judicialization emerges as a new modality of access to medications for the population. OBJECTIVE: To delineate the profile, temporality of judicial decisions, and the cost of judicialization for medications filed against the municipality of Campinas - São Paulo, from 2017 to 2021. METHODOLOGY: A cross-sectional, analytical, and comparative study involving the analysis of judicial processes and exits from the Judicial Pharmacy in Campinas. Data were obtained from spreadsheets provided by the State Court of São Paulo and the Municipal Health Department of Campinas. The variables used were extracted and adapted from the Manual of Indicators for Evaluation and Monitoring of Judicial Actions for Medications. Data analysis utilized the Epi Info? 7, R, and SAS programs. RESULTS: This study comprised 22,622 medication dispensations and 493 judicial processes. Sociodemographic and procedural characteristics of the actions revealed that 52.3% were women, 43.1% adults, 19.9% had formal occupation, 69.8% were represented by private lawyers, and 84.6% obtained free legal assistance. Interim relief was granted in 43% of cases, with an average time of up to 30 days for 76.9% of decisions. A high percentage of favorable decisions to the plaintiff (81.7%) was observed, with an average time to sentence of 6.5 months. From medical-sanitary and PA management characteristics, 506 presentations were identified (322 single drug or combination of active substances). Only 46.25% were acquired by the generic name, 75.5% had therapeutic equivalents, 94% had sanitary registration, and 27.9% were listed in the SUS. Among medications already part of the SUS (32.4%), there was a predominance of the Specialized Component of PA. The cost of judicialization of PA in the municipality over five years, serving 770 residents, was R$47.7 million, equivalent to a spending ratio of 0.46/1 compared to PA for the entire municipality. On average, 67% of this resource allocation was for medication acquisition. The three therapeutic groups that most impacted the municipal PA budget were antineoplastics and immunomodulators, respiratory system, and digestive tract and metabolism. Of the resources applied in judicial acquisitions, 0.3% were for the basic and strategic component, 23.7% for the specialized component, and 76.0% for medications outside official lists. CONCLUSIONS: The judicialization of access to medicines in Campinas revealed a complex scenario involving social, economic, political, and legal aspects. In addition to benefiting a small portion of the population at a high cost, this practice prevents an equitable distribution of resources. The slowness of judicial decisions has shown that this approach is not the most suitable for ensuring access to healthcare, highlighting the need for improvements in public health policies
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Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF
Aberto
Visacri, Marília Berlofa, 1989-
Orientador
Moriel, Patricia, 1972-
Coorientador
Jesus, Elisdete Maria Santos de, 1977-
Avaliador
Araújo, Dyego Carlos Souza Anacleto de
Avaliador
Avaliação da judicialização do acesso a medicamentos no município de Campinas, São Paulo, Brasil, no quinquênio 2017 - 2021
Stefane Cristina Paixão Oliveira
Avaliação da judicialização do acesso a medicamentos no município de Campinas, São Paulo, Brasil, no quinquênio 2017 - 2021
Stefane Cristina Paixão Oliveira