Resumo: O saneamento básico no Brasil ainda é deficitário, embora o setor venha sendo reconhecido como importante e, a partir disso, esteja recebendo maior atenção por parte do governo. O setor divide-se em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais. Com enfoque na drenagem e manejo de águas pluviais, a presente pesquisa parte do princípio de que problemas com a gestão das águas pluviais urbanas, junto à falta de planejamento urbano, geram impactos ao meio e à população, como por exemplo: inundações, contaminação de mananciais e assoreamento de rios. Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar se e como, a legislação que se refere ao manejo e drenagem de águas pluviais é abordada, e está refletida nos planos da esfera municipal: Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Diretor de Drenagem Urbana. Sob a perspectiva de um estudo de caso, realizou-se levantamento e análise dos planos municipais para os 20 municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas. A primeira parte do trabalho foi baseada em revisão bibliográfica, abordando um resgate histórico-temporal do saneamento, sistemas de drenagem urbana e o Marco Legal do saneamento, e a segunda parte da pesquisa consiste na discussão e análise da forma como os planos abordam a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e se estes utilizam de técnicas alternativas de drenagem. A partir da análise dos planos obtidos, entende-se que os Planos Diretores em maior parte abordam a drenagem de forma generalizada com diretrizes pouco objetivas, enquanto nos Planos específicos de Saneamento observa-se Lacunas no cumprimento do que dispõe a Lei, além da falta de elaboração dos Planos Diretores de Drenagem, atualmente contemplados apenas por dois municípios. A RMC ainda demonstra resistência pela implementação de tecnologias alternativas, uma vez que menos do que a metade das cidades menciona o uso das técnicas, sendo que em maioria cumprem apenas com o conteúdo mínimo exigido pela Lei Ver menos

Abstract: Basic sanitation in Brazil is still lacking, although its importance is continuously earning recognition and attention from the government. The sector comprises four areas: drinking water supply, sanitary sewer, urban cleaning and solid waste management, and rainwater drainage and management. With a focus on rainwater drainage and management, the present research assumes that urban rainwater management problems, combined with the lack of urban planning, generate impacts on both the environment and the population, such as floods, water bodies contamination, and silting in rivers. In this way, the aim of this work is to analyze how rainwater management and drainage legislation are approached and reflected on the municipal scale in light of the Municipal Master Plan, Municipal Basic Sanitation Plan, and Urban Drainage Master Plan. Considering a case study, the municipal plans of 20 municipalities from Campinas’s Metropolitan Area were surveyed and analyzed. The first part of the work was based on a review approaching a historical-temporal rescue of sanitation, urban drainage systems, and the Legal Framework of sanitation. The second part of the research discusses and analyzes how the municipal plans approach drainage and urban rainwater management, and if they use alternative drainage solutions. Based on the analysis of the plans obtained, it is understood that the Master Plans, for the most part, address drainage in a generalized way with guidelines that are not very objective, while in the specific Sanitation Plans, gaps are observed in the fulfillment of the provisions of the Law, in addition to the lack of elaboration of Drainage Master Plans, currently contemplated only by two municipalities. The RMC still shows resistance to the implementation of alternative technologies, since less than half of the cities mention the use of techniques, and in the majority, they only provide the minimum content required by law Ver menos