Manifesto de transporte de resíduos sólidos e geração de informações sobre resíduos no Brasil [recurso eletrônico]
Michelle Cristina da Silva Santos
TCC
Português
TCC DIGITAL/UNICAMP Sa59m
Campinas, SP : [s.n.], 2022.
1 recurso online (58 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientador: Marco Aurélio Soares de Castro
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Tecnologia
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada pela Lei 12.305 de 12 de fevereiro de 2010 tem tido desdobramentos ao longo dos anos. Um deles foi a Portaria nº 280 de 29 de junho de 2020 que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento que tem como objetivo a...
Ver mais
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada pela Lei 12.305 de 12 de fevereiro de 2010 tem tido desdobramentos ao longo dos anos. Um deles foi a Portaria nº 280 de 29 de junho de 2020 que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento que tem como objetivo a rastreabilidade dos resíduos sólidos e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Espera-se que por meio do MTR importantes instrumentos de planejamento e informação estabelecidos na PNRS sejam atendidos, como os planos de resíduos sólidos, os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos. No entanto, o país já engajou outros sistemas de coleta de dados na área de resíduos sólidos, por exemplo, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e o RAPP, estabelecidos antes mesmo da PNRS, mas que ainda apresentam limitações na geração de informação. Este estudo busca compreender os acontecimentos que culminaram na criação da Portaria 280/2020 que instituiu o MTR, e elencar as duplicidades na geração de informações legitimada pela própria portaria. O trabalho também compara o sistema MTR com outros sistemas ambientais que também coletam informações sobre resíduos sólidos no país, como o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, implicando retrabalho para os geradores de resíduos industriais na prestação de informações sobre seus resíduos sólidos. Este trabalho foi motivado pela experiência profissional da autora em uma indústria sujeita a elaboração de PGRS, Inventário de Resíduos Sólidos, emissão e recebimento de MTR e Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR). O trabalho foi baseado em uma pesquisa de caráter documental e descritivo, com revisão bibliográfica, em leis e outros dispositivos em vigor no país para construção de análise sobre o assunto
Ver menos
Abstract: The National Solid Waste Policy (NSWP) created under the Federal Law number 12., issued in February 12, 2010, has had developments over the years. One of these was Ordinance nº 280/2020, which instituted the need for the Waste Transport Manifesto (WTM), a document that aims to trace solid...
Ver mais
Abstract: The National Solid Waste Policy (NSWP) created under the Federal Law number 12., issued in February 12, 2010, has had developments over the years. One of these was Ordinance nº 280/2020, which instituted the need for the Waste Transport Manifesto (WTM), a document that aims to trace solid waste and operationalize the Solid Waste Management Plan (SWMP). It is hoped that through the WTM, important planning and information instruments established in the NSWP are met, such as solid waste plans, inventories and the annual declaration system on solid waste. However, the country has already engaged other data collection systems in the area, such as the Inventory of Industrial Solid Waste and the Report on Potentially Polluting Activities (RPPA); both were established before NSWP, but still have limitations in generating information. This study seeks to understand the events that culminated in the creation of Ordinance nº 280/2020 that established the MTR and to list the duplicities in the generation of information legitimized by the Ordinance itself. In addition, the text also compares the WTM system with other environmental systems that also collect information on solid waste in the country, such as the RPPA and the Industrial Solid Waste Inventory, implying rework for industrial waste generators in providing information on the waste they generate. The work reported here was motivated by the author's professional experience in an industry subject to the elaboration of SWMP, Solid Waste Inventory and issuance and receipt of MTR, other provisions in force in the country for the construction of an analysis on the subject
Ver menos
Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF
Manifesto de transporte de resíduos sólidos e geração de informações sobre resíduos no Brasil [recurso eletrônico]
Michelle Cristina da Silva Santos
Manifesto de transporte de resíduos sólidos e geração de informações sobre resíduos no Brasil [recurso eletrônico]
Michelle Cristina da Silva Santos