Resumo: A geração de energia elétrica por meio de fontes renováveis e limpas é incentivada mundialmente. A meta é reduzir a dependência de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, responsáveis pela emissão de grande parte dos gases que provocam o efeito estufa. A matriz elétrica brasileira é predominantemente renovável, com uma participação das usinas hidrelétricas superior a 61% em 2021. No entanto, as mudanças climáticas evidenciam a fragilidade deste tipo sistema, conduzindo para a diversificação da matriz, por meio da utilização de fontes alternativas de geração de energia, como biomassa, eólica e solar. No Brasil, o Sistema Interligado Nacional (SIN) possibilita a transferência de energia entre quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Porém, as perdas de energia no sistema; o impacto ambiental devido à supressão de vegetação de maior altura para que não encoste nos fios ou nas torres; e a necessidade de grandes investimentos em linhas de transmissão, redes de distribuição e subestações têm mostrado a importância da Geração Distribuída (GD). Neste contexto, a energia solar fotovoltaica se destaca por ser renovável, limpa, alternativa e permitir a geração descentralizada. Portanto, esta dissertação apresenta um estudo de viabilidade econômica e financeira da energia solar fotovoltaica distribuída, considerando diferentes regras de compensação de créditos. O objetivo é avaliar, do ponto de vista do investidor, as alternativas apresentadas na Análise de Impacto Regulatório (AIR) no 04/2018 e no Projeto de Lei (PL) 5829/19. A metodologia fundamenta-se nos conceitos da Engenharia Econômica para análise de investimentos. Quatro indicadores de viabilidade são avaliados: Taxa Interna de Retorno (TIR), Custo Nivelado de Energia (CNE), Payback Descontado (PD) e Valor Presente Líquido (VPL). O modelo para cálculo do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) é sensibilizado para sete alternativas de compensação de crédito, três projetos de sistemas fotovoltaicos e quatro opções de Taxa de Desconto (TD). No total, 84 cenários são avaliados. Os resultados mostram que adotando como referência o cenário atual, a aprovação do PL 5829/19 reduz a TIR em 2,80%; aumenta a CNE em 6,16%; aumenta o PD em 2,81%; e reduz o VPL em 7,54% Ver menos

Abstract: The generation of electric energy through renewable and clean sources is encouraged worldwide. The goal is to reduce dependence on fossil fuels, such as oil and coal, which are responsible for the emission of a large part of the gases that cause the greenhouse effect. The Brazilian electrical matrix is predominantly renewable, with a share of hydroelectric plants exceeding 61% in 2021. However, climate change shows the fragility of this type of system, leading to the diversification of the matrix, through the use of alternative sources of energy generation, such as biomass, wind, and solar. In Brazil, the National Interconnected System allows energy to be transferred between four subsystems: South, Southeast/Midwest, Northeast, and North. However, energy losses in the system; the environmental impact due to the suppression of taller vegetation so that it does not touch the wires or the towers; and the need for large investments in transmission lines, distribution networks, and substations have shown the importance of Distributed Generation. In this context, photovoltaic solar energy stands out for being renewable, clean, alternative, and allowing decentralized generation. Therefore, this dissertation presents a study of the economic and financial viability of distributed photovoltaic solar energy, considering different rules for credit compensation. The objective is to evaluate, from the investor's point of view, the alternatives presented in the Regulatory Impact Analysis no 04/2018 and in the Bill 5829/19. The methodology is based on the concepts of Economic Engineering for investment analysis. Four viability indicators are evaluated: Internal Rate of Return, Levelized Energy Cost, Discounted Payback, and Net Present Value. The model for calculating the Discounted Cash Flow is sensitized to seven credit compensation alternatives, three photovoltaic system projects, and four discount rate options. In total, 84 scenarios are evaluated. The results show that using the current scenario as a reference, the approval of PL 5829/19 reduces the Internal Rate of Return by 2.80%; increases the Levelized Cost by 6.16%; increases the Discounted Payback by 2.81%; and reduces the Net Present Value by 7.54% Ver menos