Resumo: Um dos objetivos de Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes é identificar o princípio supremo da moralidade. Esta pesquisa analisa os argumentos da primeira e segunda seções que identificam a chamada Fórmula da Lei Universal (FLU) – "age apenas segundo a máxima pela qual possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal" – como uma das formulações de tal princípio. Segundo muitos intérpretes, esses argumentos contêm uma "lacuna", pois Kant teria concluído a FLU após considerá-la equivalente ao princípio de que sempre se deve conformar as máximas a leis universais. No entanto, os críticos argumentam que esses princípios diferem significativamente, uma vez que conferem status morais diferentes a uma mesma máxima. Assim, Kant não teria justificado adequadamente a FLU. Esta dissertação reconstrói a derivação da FLU da primeira seção (em GMS 402) e da segunda seção (em GMS 420-1) da "Fundamentação". Argumento que o conceito de autonomia (ou autolegislação) de Kant, introduzido (mesmo que tacitamente) na primeira seção e completamente explicitado na segunda, justifica a sua passagem da ideia de conformidade a leis universais para a FLU, tal que não há lacuna nas derivações desta fórmula Ver menos

Abstract: One of Kant’s aims in the Groundwork of the Metaphysics of Morals is to identify the supreme principle of morality. This research analyzes the arguments from the first and second sections, which identify the so-called Formula of Universal Law (FUL) – "act only according to that maxim through which you can at the same time will that it become a universal law" – as one formulation of such principle. According to many interpreters these arguments contain a "gap", for Kant would have concluded the FUL after considering it equivalent to the principle that one should always conform one's maxims to universal law. Nonetheless, critics argue that these principles differ significantly because they confer different moral statuses to the same maxim. Thus, Kant would not have adequately justified the FUL. This dissertation reconstructs the derivation of the FUL in the first section (in GMS 402) and the second section (in GMS 420-1) of the "Groundwork". I argue that Kant’s concept of autonomy (or self-legislation), introduced (even if tacitly) in the first section and completely spelled out in the second, warrants his move from the idea of conformity to universal law to the FUL, such that there is no gap in the derivations of this formula Ver menos