Resumo: O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), aprovado em 2010, tem por objetivo traçar diretrizes gerais, objetivos e metas na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças na primeira infância. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral analisar as diretrizes, metas e os objetivos elencados no PNPI para a Educação Infantil, a partir das conquistas históricas e legais no país para a efetivação do direito à educação das crianças pequenas. A pesquisa, de abordagem qualitativa, teve como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e análise documental. A análise realizada aponta para um Plano marcado por contradições, em que, ao mesmo tempo que apresenta as conquistas legais e teóricas da Educação Infantil, segue orientações de uma agenda global marcada pelas descobertas do campo da neurociência, difundidas sob uma perspectiva economicista, a partir da devida estimulação cerebral na infância. Assim, o documento contribui para a orientação e propagação de políticas para a primeira infância, baseadas na perspectiva de uma educação compensatória, com finalidade de romper com a pobreza e formar capital humano, desrespeitando a luta histórica pela ampliação do Direito à Educação Infantil no Brasil para todas as crianças e famílias. Palavras-chave: Plano Nacional pela Primeira Infância; Educação Infantil; Direito à Educação Ver menos

Abstract: The National Plan for Early Childhood (PNPI), approved in 2010, aims to outline general guidelines, objectives and goals in defense, promotion and realization of the children is right in early childhood. In this context, this work has the general objective of analyzing the guidelines, objectives and goals listed in the PNPI for Early Childhood Education, based on the historical and legal achievements in the country for the realization of the right to education for young children. The research, with a qualitative approach, had bibliographic research and document analysis as methodological procedures. The analysis carried out points to a marked Plan by contradictions, while presenting the legal and theoretical achievements of Early Childhood Education, it follows the guidelines of a global agenda pointed by discoveries in the neuroscience is field, disseminated from an economic perspective, from the perspective of due brain stimulation in childhood. Thus, the document contributes to the orientation and propagation of policies for early childhood based on the perspective of compensatory education, with the purpose of breaking out poverty and forming human capital, disrespecting the historic for the expansion of the Right to Early Childhood Education in Brazil for all children and families. Keywords: National Plan for Early Childhood; Child education; Right to education Ver menos