Aborto e política [recurso eletrônico] : o início da disputa pela descriminalização no Brasil
Camila Estela Cassis Augusto
DISSERTAÇÃO
Português
T/UNICAMP C273a
[Abortion and politics]
Campinas, SP : [s.n.], 2021.
1 recurso online (174 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientador: Frederico Normanha Ribeiro de Almeida
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Resumo: O objetivo desta dissertação é explicar o início da disputa pela descriminalização do aborto no Brasil a partir da entrada da participação parlamentar feminina nessa disputa no Congresso Nacional, quais os contextos dessa participação e quais acionamentos políticos, institucionais e...
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Resumo: O objetivo desta dissertação é explicar o início da disputa pela descriminalização do aborto no Brasil a partir da entrada da participação parlamentar feminina nessa disputa no Congresso Nacional, quais os contextos dessa participação e quais acionamentos políticos, institucionais e argumentativos eram possíveis naquela conjuntura. Analisei a tramitação do Projeto de Lei n° 590/1983, proposto pela deputada federal Cristina Tavares (PMDB-PE). Trabalhei com uma abordagem teórico-conceitual que entende que o processo de descriminalização se dá pela ação de empreendedores morais e por dinâmicas sociais de desconstrução legal e social do crime. Por meio de uma etnografia documental e da análise interpretativa do dossiê ampliado do PL e de documentos secundários, evidenciei os entrelaçamentos entre a tramitação do PL e a circulação da pauta do aborto no debate público no período da redemocratização (1980- 1984). Foi possível demonstrar que diferentes sentidos dos usos de argumentos religiosos e médico-científicos, e das defesas da vida, da família e da moralidade, estavam em disputa entre os atores políticos que eram favoráveis ou contrários ao PL, e que havia uma rede de empreendedorismos morais estabelecida em torno da questão do aborto
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Abstract: The objective of this dissertation is to explain the beginning of the dispute for decriminalization of abortion in Brazil, focusing on explaining the entry of female parliamentarian participation in this dispute in the National Congress, what are the contexts of that participation and...
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Abstract: The objective of this dissertation is to explain the beginning of the dispute for decriminalization of abortion in Brazil, focusing on explaining the entry of female parliamentarian participation in this dispute in the National Congress, what are the contexts of that participation and which political, institutional and argumentative actions were possible at that conjuncture. I analyzed the processing of Bill no. 590/1983, proposed by federal deputy Cristina Tavares (PMDB-PE). I worked with a theoretical-conceptual approach that understands that the process of decriminalization occurs through the action of moral entrepreneurs and social and legal dynamics of deconstruction of crime. Through a document ethnography and interpretative analysis of the expanded Bill dossier and secondary documents, I showed the intertwining between the processing of the Bill and the circulation of the abortion agenda in the public debate in the period of redemocratization (1980- 1984). It was possible to demonstrate that different meanings of the uses of religious and medical-scientific arguments, and of the defenses of life, family and morality, were in dispute between political actors who were in favor or against the Bill, and that there was a network of moral entrepreneurships established around the issue of abortion
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Tokarski, Flavia Millena Biroli
Avaliador
Padovani, Natália Corazza, 1982-
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Aborto e política [recurso eletrônico] : o início da disputa pela descriminalização no Brasil
Camila Estela Cassis Augusto
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