Resumo: O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005, com vigência de 2014 a 2024, traz 20 metas para a educação brasileira. A Meta 4 propõe a universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de preferência na rede regular de ensino. Com base nesse cenário, este estudo procura verificar se esses objetivos estão contemplados no Plano Estadual de Educação (PEE) do estado do Tocantins e, mais especificamente, no Plano Municipal de Educação (PME) de Porto Nacional - TO. Dados relativos à Meta 4 (Educação Especial e Inclusiva) foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental para uma análise qualitativa e quantitativa. Para a análise dos dados estatísticos, foram utilizadas as fontes oficiais Censo Demográfico (2010) e Censo Escolar (2010 a 2018), relacionando-os à legislação e às políticas educacionais referentes à Educação Especial e à Meta 4 do PME de Porto Nacional. Os resultados obtidos indicam que, embora tenha havido um aumento do percentual de matrículas da população com deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, esse aumento não é percebido em todas as etapas e modalidades da Educação Básica Ver menos

Abstract: The National Education Plan (PNE), Law nº 13,005, effective from 2014 to 2024, has 20 goals about Brazilian education. Goal 4 proposes the school attendance universalization to students with disabilities, global developmental disorders, and high skills or giftedness, preferably in the regular school system. In this scenario, this study aims to verify whether the State Education Plan (PEE) of Tocantins and, more specifically, the Municipal Education Plan (PME) of Porto Nacional contemplates these objectives. In this way, we collected data about Goal 4 (Special and Inclusive Education) through bibliographic and documentary research to a qualitative and quantitative analysis. We used official sources, as the Demographic Census (2010) and the School Census (2010 to 2018) to analyze the data, relating them to legislation and educational policies about special education and Goal 4 of the Porto Nacional PME. Our results showed that although there is an increase in the percentage of school registration of people with disabilities, global developmental disorders, and high skills and/or giftedness, this increase is not reflected in all stages and modalities of basic education Ver menos