Resumo: A proposta deste trabalho é situar a cobrança pelo uso da água dentro de um contexto de urbanização acelerada e ausência de investimentos em infraestrutura básica que resultou na diferença entre disponibilidade e demandas hídricas, assim como na conformação de cidades marcadas pela distribuição desigual de custos sociais, ambientais e econômicas. Nesse contexto, a aplicação de instrumentos econômicos para gerir o meio ambiente surgiu como solução para minimizar os efeitos desse processo. A perspectiva de escassez dos recursos hídricos tornou-se argumento basilar para a aplicação da cobrança pelo uso da água. A concepção de que cobrar pela água seria uma solução adequada ao risco de escassez surgira a partir das discussões em torno da Declaração de Dublin, de 1992, sobre Água e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo da tese é analisar o papel da cobrança enquanto instrumento de gestão das águas na construção de um sistema integrado de gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, na primeira parte da tese busca-se discutir a utilização da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos como um processo que promove o desenvolvimento coordenado da água, solo e recursos afins, com o objetivo de maximizar o bem-estar econômico e social de maneira equitativa sem comprometer a sustentabilidade de ecossistemas vitais e do meio ambiente. Desse modo, a partir de discussão teórica e revisão de literatura propôs-se compreender o papel dos instrumentos econômicos na minimização dos custos sociais e ambientais e verificar as diferentes abordagens que tratam dessa temática. Assim, verificou-se que no início da discussão sobre cobrança no Brasil, na década de 1990, a argumentação pautava-se em princípios econômicos, como elasticidade-preço, e aos poucos, com o passar dos anos, essa discussão foi perdendo força, mas não importância, e inicia-se então uma série de propostas metodológicas para aplicação do instrumento. Na segunda parte da tese consta uma revisão de literatura, uma análise empírica de dados secundários e a realização de entrevistas com atores-chave na gestão das águas do país com o intuito de compreender de que modo a cobrança tem sido percebida dentro dessa esfera de discussão. Foi possível identificar que apesar de existir divergências entre os atores em relação aos objetivos da cobrança ¿ incitativo e financeiro - há uma percepção de que a cobrança é um meio necessário para a manutenção do sistema e que tem capacidade de atuar na construção de uma gestão integrada de recursos hídricos. Com a análise da experiência da aplicação da cobrança nas Bacias PCJ foi possível avançar na discussão sobre as potencialidades e limitações desse instrumento na implementação de uma gestão integrada dos recursos hídricos. A análise permitiu verificar que a aplicação da cobrança pelo uso da água tem características que estão associadas a aspectos da gestão integrada dos recursos hídricos, e tanto na literatura quanto empiricamente, a centralidade atribuída ao papel financiador da cobrança é percebida como um fator que contribui para que não ocorram mudanças estruturais na aplicação desse instrumento Ver menos

Abstract: The purpose of this work aimed on the charging for water use within a context of accelerated urbanization and absence of investments in basic infrastructure that resulted in the difference between availability and water demand, as well as in the conformation of cities marked by the unequal distribution of social, environmental and economic costs. In this context, the application of economic instruments to manage the environment emerged as a solution to minimize the effects of this process. The prospect of scarcity of water resources has become a fundamental argument for the application of water use collection. The concept that charging for water would be an appropriate solution to the risk of scarcity had anaded from discussions around the 1992 Dublin Declaration on Water and Sustainable Development. The objective of the thesis was to analyze the role of charging as a water management tool in the construction of an integrated water resource management system. In this sense, in the first part of the thesis discussed the use of Integrated Management of Water Resources as a process that promotes the coordinated development of water, soil and related resources, with the objective of maximizing economic and social well-being in an equitable manner without compromising the sustainability of vital ecosystems and the environment. Thus, from theoretical discussion and literature review, it was proposed to understand the role of economic instruments in minimizing social and environmental costs and to verify the different approaches that deal with this theme. Thus, it was found that at the beginning of the discussion about charging for water use in Brazil, in the 1990s, the argumentation was based on economic principles, such as price elasticity, and gradually, over the years, this discussion was losing strength, but not importance. Then a series of methodological proposals for the application of the instrument began. In the second part of the thesis, there is a literature review, an empirical analysis of secondary data and interviews with key personnel in the management of the country's waters in order to understand how the charging for water use has been perceived within this sphere of discussion. It was possible to identify that although there are divergences between the responses in relation to the objectives of the charging - incitement and financial - there is a perception that the charging is necessary for the maintenance of the system and that it has the capacity to act in the construction of an integrated management of water resources. With the analysis of the experience of the application of the collection in the PCJ Basins it was possible to advance in the discussion on the potential and limitations of this instrument in the implementation of an integrated management of water resources. The analysis allowed to verify that the application of the charging for water use has characteristics that are associated with aspects of integrated management of water resources. In addition, both in the literature and empirically, the centrality attributed to the funding role of the charging is perceived as a factor that contributes so that structural changes in the application of this instrument do not occur Ver menos