Orientador: Roberto Luiz do Carmo

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: O problema habitacional brasileiro tem sua origem sobretudo na privatização da terra e na emergência do trabalho "livre" no século XIX. Com a desigualdade de acesso à terra urbana, agravada pelo processo conhecido como "industrialização com baixos salários", a crise econômica dos anos 1980 e...

Resumo: O problema habitacional brasileiro tem sua origem sobretudo na privatização da terra e na emergência do trabalho "livre" no século XIX. Com a desigualdade de acesso à terra urbana, agravada pelo processo conhecido como "industrialização com baixos salários", a crise econômica dos anos 1980 e 1990, o favorecimento, pelo Estado, do mercado imobiliário privado e a insuficiente aplicação dos instrumentos de regulação urbanística, a "ilegalidade" tem sido a única forma de uma parcela da população ter acesso à moradia. Apesar da histórica conivência do Poder Público diante dessa prática e da substancial melhoria no acesso da população aos serviços de infraestrutura urbana nas últimas décadas, a condição de legalidade do terreno continua sendo a principal característica do conceito de "aglomerado subnormal" do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que classifica as áreas urbanas com precariedade de serviços públicos essenciais desde 1950. O objetivo desta dissertação é refletir sobre o papel e as consequências do uso da condição legal de ocupação do terreno no conceito de aglomerado subnormal do IBGE, amplamente utilizado como proxy de favelas, tendo em vista a missão institucional dessa instituição, que é "retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania". Para isso, construímos um arcabouço teórico sobre importantes aspectos do dinâmico fenômeno de "favelização" no país e sua mensuração pelo IBGE. Em seguida, identificamos, através da técnica estatística de Análise Discriminante, setores censitários urbanos considerados comuns (não subnormais) com características socioeconômicas, demográficas, habitacionais e de infraestrutura similares aos setores de aglomerados subnormais nas Regiões Metropolitanas (RMs) de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Por último, relacionamos a classificação dos setores censitários (subnormais, similares e comuns) à inadequação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica nos setores. Para isso, construímos uma variável para contabilizar o número de serviços inadequados por setor em 2010. Concluímos, a partir disso, que a classificação de aglomerados subnormais não é mais suficiente para representar as áreas urbanas com maior demanda de serviços básicos de infraestrutura ou mesmo de adequação desses serviços. Pudemos perceber que, em 2010, a localização urbana dizia muito mais sobre a precariedade dos serviços essenciais do que a condição de "subnormalidade" utilizada pelo IBGE. Por fim, sinalizamos, em um contexto de importantes mudanças previstas para o Censo Demográfico de 2020, a necessidade de o IBGE rever a utilização do termo "subnormal" e considerar a divulgação dos dados censitários através de uma classificação que expresse de maneira mais ampla as necessidades da população brasileira nos diferentes territórios urbanos, evidenciando, assim, as áreas mais atingidas pela desigualdade na distribuição de recursos públicos

Abstract: The Brazilian housing problem originates mainly from the privatization of the land and the emergence of "free" work in the 19th century. With the inequality of access to urban land, aggravated by the process known as "industrialization with low wages", the economic crisis of the 1980s and...

Abstract: The Brazilian housing problem originates mainly from the privatization of the land and the emergence of "free" work in the 19th century. With the inequality of access to urban land, aggravated by the process known as "industrialization with low wages", the economic crisis of the 1980s and 1990s, the favoring of the real estate market by the State and the insufficient application of urban regulation instruments, "illegality" has been the only way for a portion of the population to have access to housing. Despite the historical connivance of the Public Power with this practice and the substantial improvement in the population's access to urban infrastructure services in the last decades, the legal condition of the land remains the main characteristic of IBGE's (Brazilian Institute of Geography and Statistics) concept of "subnormal agglomerate", which classifies urban areas lacking essential public services since 1950. This dissertation aims to reflect on the role and consequences of the use of the land occupation's legal condition in the IBGE's concept of subnormal agglomerate, widely used as a proxy of "favela", considering its institutional mission, which is "to portray Brazil with information necessary for the knowledge of its reality and the exercise of citizenship". For this, we built a theoretical framework on important aspects of the Brazilian dynamic phenomenon of "favela" and their measurement by IBGE. Then, we identified, using the statistical technique of Discriminant Analysis, urban census sectors considered common (not subnormal) with socioeconomic, demographic, housing and infrastructure characteristics similar to the subnormal agglomerate sectors in the Metropolitan Regions (MRs) of Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba and Porto Alegre. Finally, we related the classification of census sectors (subnormal, similar and common) to the inadequacy of water supply, sewage, garbage collection and electricity services in the sectors. For this, we created a variable to account for the number of inadequate services by sector in 2010. We concluded that the classification of subnormal agglomerates is no longer sufficient to represent which urban areas have the greatest demand for basic infrastructure services or even the adequacy of these services. We noticed that, in 2010, the urban location said much more about the precariousness of essential services than the condition of "subnormality" used by IBGE. Finally, in a context of important changes that are foreseen for the 2020 Demographic Census, we signal the need to review the use of the term "subnormal" by IBGE and to consider the dissemination of census data through a classification that more broadly expresses the Brazilian population needs in different urban territories, thus highlighting the areas that are more affected by the inequality in the distribution of public resources

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