Resumo: Esse trabalho procura analisar os efeitos da crise econômica e da austeridade fiscal na garantia do direito à saúde no Brasil. A hipótese principal é a de que políticas de austeridade fiscal obstaculizam a garantia do direito à saúde, partindo do pressuposto de que sua efetivação exige financiamento adequado. Com base nessa hipótese, foram traçados quatro objetivos principais: (a) construir pontes teóricas entre o campo dos direitos humanos e o da economia que, em geral, não dialogam; (b) analisar a evolução do marco legal responsável pelo estabelecimento e financiamento do SUS entre 1988 e 2018 (c) avaliar se há associação entre a conjuntura de crise, a deterioração de indicadores de saúde e a limitação de recursos orçamentários no Brasil; (d) analisar o histórico da execução orçamentária entre 2002 e 2018, colocando em evidência a Emenda Constitucional no 95/2016 ¿ conhecida como Teto dos Gastos ¿ e seus impactos para o futuro do financiamento da saúde no Brasil Ver menos

Abstract: This work seeks to analyze the effects of the economic crisis and austerity measures on the guarantee of health rights in Brazil. The main hypothesis is that austerity policies hinder the guarantee of the right to health, assuming that its realization requires adequate funding. Based on this hypothesis, four main objectives were set: (a) build theoretical connections between human rights and economics, which, in general, do not intersect; (b) analyze the evolution of the legal framework responsible for the establishment and financing of SUS between 1988 and 2018; (c) evaluate if the crisis conjuncture, the deterioration of health indicators and limited budget resources are associated; (d) analyze the history of the budget execution between 2002 and 2018, putting in evidence the Constitutional Amendment no 95/2016 ¿ known as "Teto dos Gastos" ¿ and its impacts for the future of health financing in Brazil Ver menos