Resumo: Este trabalho aborda o pensamento político-democrático de Hans Kelsen. Sua inserção na teoria democrática exige por um lado reconstruir sua participação na formulação da constituição austríaca de 1920, por outro, pensar os fundamentos que estruturam seu edifício teórico. Tem-se assim uma confluência entre história e circulação de ideias. Neste caldo, destacaremos as influências jurídicas, sociológicas e psicanalistas fundamentais na compreensão da sua democracia procedimental como salvaguarda da liberdade em comunidade. Absolutismo e relativismo filosóficos aparecerão como elementos conflitantes de uma teoria crítica que encontra na ideia de forma a resposta para acomodar o conflito da política, assim como o do político. Entre estrutura e função, a forma democracia e a forma da norma jurídica ¿ aquela que compõe o ordenamento jurídico ¿ estão os elementos que justificam o primado da política sobre o direito. A acomodação do conflito inerente ao ser humano, psicológica ou socialmente, se dará ou por meio do acordo ou no da obediência. Heteronomia e obediência vinculam a política à produção tirânica da norma, enquanto autonomia e acordo são o caminho da democracia parlamentar e a solução pacífica do conflito. O desencantamento do Estado eleva a autoconsciência do homem sobre seu próprio devir. A busca de uma fórmula capaz de garantir que por meio ação humana se encontre os parâmetros da vida em comum, sem a prévia determinação do seu conteúdo embasa o edifício teórico democrático de Kelsen. Explicar a essência dos conceitos que constituem cada sistema político ideal e a compatibilidade com o estatuto da modernidade é o cerne desta teoria normativa crítica. O elogio à forma aparece aqui como garantia de que seu conteúdo seja determinado: histórica, social e politicamente. A norma fundamental é explorada como elo entre a política e o direito. Na medida em que o segundo depende do primeiro para existir, e para se renovar conforme o devir histórico, o relativismo surge como sustentação do projeto democrático crítico de Kelsen. Através de uma leitura funcionalista da norma fundamental, se compreenderá as duas etapas normativas com as quais Kelsen trabalha, a política do extraordinário, momento fundacional e de legitimação do ordenamento normativo jurídico e a política ordinária, democrática-parlamentar, espaço de produção normativa em concordância com aquela constituição Ver menos

Abstract: The present work regards Hans Kelsen¿s political and democratic thought. It¿s insertion under the democratic theory demands both the reconstruction of his participation on framing the Austrian constitution on 1920, and to think the foundations the held together his theoretical building. From this jointure one can find certain confluence between history and how ideas flow. Hither one shall put in evidence the influence of law, sociology and psychology that are fundamental to comprehend his procedural democracy as safeguard of community freedom. Philosophical absolutism and relativism appears as conflicted elements of a critic theory that berths upon the idea of form the answer to settle the conflict of politics as well as of the political. Between structure and function the democratic form and the form of juridical norm ¿ that typical norm of a juridical order ¿ are the elements that justify the primary role of politics upon law. To settle the conflict inherent to human psychological or social condition one have either the form of agreement or obedience. Heteronomy and obedience bind together politics to tyranic production of norms while autonomy and agreement is the path to parliamentary democracy and peaceful solution to conflict. The disenchantment of the state raises man's self-consciousness about his own becoming. A search for a formula capable of ensuring that human action meets the parameters of life in common, without prior determination of its grounded content or with Kelsen's democratic theoretical construction. Explain the essence of the concepts that constitute each ideal political system and the compatibility with the statute of modernity or the issue of this critical normative theory. The praise for form appears here as a guarantee that its content is determined historically, socially and politically. A fundamental norm is explored as a link between politics and law. The extent to which the second depends on the first to exist, and whether the renewal is historical, or relativism emerges as the underpinning of Kelsen's critical democratic project. Through a functionalist reading of the fundamental norm, understand as two normative steps with which Kelsen works, an extraordinary politics, moment of foundations and legitimation of the legal and political normative ordering, democratic parliamentary, normative production space in accordance with that constitution Ver menos