Orientador: Ana Cecília Cossi Bizon

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem

Resumo: Esta tese insere-se no contexto das migrações transnacionais do século XXI do qual o Brasil é tanto destino quanto rota. Para os fins deste trabalho, considerou-se a face perversa da globalização como fator estrutural da mobilidade humana, que se impõe a muitas pessoas em materializações de...

Resumo: Esta tese insere-se no contexto das migrações transnacionais do século XXI do qual o Brasil é tanto destino quanto rota. Para os fins deste trabalho, considerou-se a face perversa da globalização como fator estrutural da mobilidade humana, que se impõe a muitas pessoas em materializações de crise, verificadas em forma de desemprego, aumento da pobreza, retorno de doenças extirpadas, fome e desabrigo, entre alguns exemplos. Tais crises também são encontradas no atual contexto brasileiro, com um agravante: o país encontra-se despreparado para acolher migrantes pela ineficiência ou carência de instrumentos jurídicos disponíveis e, também, pelas políticas constituídas a partir desses instrumentos, tanto nas verticalidades quanto nas horizontalidades. Considerando que o município de São Paulo (i) é um dos principais centros de concentração de populações migrantes no Brasil e (ii) foi pioneiro ao aprovar uma lei que regulamenta a política municipal para a população migrante, a Lei Municipal no 16.478/16, antecipando-se à aprovação da nova legislação federal de migração, Lei no 13.445/17, os objetivos gerais desta tese foram: (1) proceder à análise documental da legislação migratória vigente; (2) ouvir 10 atores das políticas públicas de acolhimento a migrantes de crise, empreendidas pela sociedade civil e pelo Estado no município de São Paulo. Mais especificamente, objetivou-se compreender, a partir das narrativas desses atores, (a) como as políticas públicas, incluindo as linguísticas, são narradas por seus protagonistas e (b) quais encaminhamentos para as políticas públicas de acolhimento emergem nessas narrativas. Para tanto, foram gravadas em áudio conversas com os seguintes participantes: 1 assistente da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente - CPMig, vinculada à prefeitura de São Paulo, 1 coordenadora pedagógica da Educação Básica municipal, 1 assistente social de uma instituição religiosa que presta serviços a migrantes no município, 1 servidora pública migrante de uma instituição federal de ensino, 1 coordenadora de um coletivo de migrantes, 2 professores de Português como Língua de Acolhimento (PLAc), 2 professoras da Educação Básica municipal e 1 migrante de crise. Este trabalho faz parte de um estudo qualitativo, cuja abordagem é interpretativista e de cunho etnográfico, e insere-se no campo da Linguística Aplicada Indisciplinar, Crítica e Transgressiva, de viés poscolonialista, que se compromete a gerar conhecimento responsivo às demandas sociais a partir de vozes tradicionalmente marginalizadas. Os participantes frequentemente narraram a importância das políticas públicas de educação, do ensino/aprendizado do português e do acolhimento linguístico a migrantes na Educação Básica nos processos de reterritorialização de migrantes de crise. Suas narrativas também apontaram para ausência de políticas verticais que visem informar migrantes sobre as possíveis trajetórias educacionais, para a necessidade de incluir migrantes na elaboração e na execução de políticas públicas e para algumas estratégias desenvolvidas horizontalmente para acolher crianças migrantes na Educação Básica. Assim, os encaminhamentos que emergiram das narrativas dos participantes foram compilados em um protocolo, que, espera-se, possa contribuir com políticas de acolhimento atuais e/ou futuras, que se estruturem no atravessamento dos eixos horizontais e verticais, considerando os migrantes como agentes de transformação social

Abstract: This thesis is contextualized within the transnational migrations of the 21st century, of which Brazil is both destination and route. For the purposes of this study, the perverse face of globalization has been considered as a cornerstone of human mobility, which is imposed on many people...

Abstract: This thesis is contextualized within the transnational migrations of the 21st century, of which Brazil is both destination and route. For the purposes of this study, the perverse face of globalization has been considered as a cornerstone of human mobility, which is imposed on many people as crises, such as unemployment, increase of poverty, return of eradicated diseases, hunger, and homelessness, to quote a few examples. Such crises are also found in the Brazilian scenario, with one aggravating factor: the country is unprepared to welcome migrants due to the inefficiency or lack of available legal instruments and, also, due to the policies that are both horizontally and vertically grounded on those instruments. Considering that the city of São Paulo (i) is one of the main concentration centers of migrant populations in Brazil and (ii) pioneered the passing of a law that regulates the city policy for migrant population, Lei Municipal no 16.478/16, even before the new federal migration law was approved, Lei no 13.445/17, the general objectives of this thesis were: (1) to conduct a documental analysis of the current migration laws; (2) to listen to 10 actors within the public welcoming policies for crisis migrants, which are employed by the civil society and the State in the city of São Paulo. More specifically, this study aimed to understand, based on the actors' narratives, (a) how the public policies, including the linguistic ones, are narrated by their protagonists and (b) the directions for public welcoming policies that rise from these narratives. In order to do so, conversations with the participants were audio recorded: 1 assistant of the Coordination of Policies for Immigrants and Promotion of Decent Employment - CPMig, which is linked to the City Hall of São Paulo, 1 middle school education coordinator at a city public school, 1 social worker at a religious institution that serves migrants in the city, 1 migrant federal employee at a federal school, 1 coordinator of a migrant collective, 2 Portuguese as a welcoming Language (PLAc) teachers, 2 city public middle school teachers, and 1 crisis migrant. This work is part of a qualitative study, whose approach is interpretative and ethnographic. It is found in the field of INdisciplinary, Critical and Transgressive Applied Linguistics, with a postcolonial bias, which is committed to fostering knowledge that responds to social demands from voices that have traditionally been marginalized. Frequently, the participants narrated the importance of public policies aimed at education, adult teaching/learning of Portuguese, and migrants' linguistic welcoming at schools. Thus, the directions that rose from the participants' narratives were compiled in a protocol, which is expected to be able to contribute to current and/or future welcoming policies that are structed in the interconnexion of the horizontal and vertical axes, considering migrants as agents of social transformation

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