Resumo: Esta dissertação analisa, à luz das experiências internacionais, os motivos pelos quais a criação da Lei nº 11.803 de 2008 se mostrou inadequada para lidar com o novo cenário estrutural brasileiro de elevado estoque de reservas internacionais, constituídas intensamente a partir de meados dos anos 2000. Evidenciou-se, no primeiro capítulo, que a ampla literatura especializada aponta que o relacionamento entre os bancos centrais e os tesouros nacionais pode se deteriorar a partir de fluxos de resultados financeiros voláteis e expressivos das autoridades monetárias para as fiscais, sejam eles resultados realizados ou não realizados. Destacou-se que essa deterioração é frequentemente decorrente de operações de regulação tanto da demanda agregada como da gestão de posições de ativos e passivos (em moeda doméstica ou estrangeira) levadas a cabo pelos bancos centrais, nas economias modernas. Ademais, adoções equivocadas de padrões contábeis e de estrutura legal podem resultar em aumento expressivo dos efeitos macroeconômicos adversos da atuação dos bancos centrais modernos, destacadamente sobre as finanças públicas e seus indicadores. O segundo capítulo é dedicado ao caso brasileiro, apresentando evidências de que o relacionamento entre o BCB e o TN deteriorou-se substancialmente com a incompreensão sobre a importância do patrimônio líquido para as autoridades monetárias. Essa incompreensão resultou na criação do mecanismo de equalização cambial, no bojo da Lei 11.803/08, e na confusão entre resultados realizados e não realizados, em grande escala. Como efeito, por sua vez, implicou direta ou indiretamente nos inchaços da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) e da carteira de títulos públicos em posse do BCB, assim como no crescimento substancial das operações compromissadas. Por fim, o terceiro capítulo apresenta como o mecanismo de equalização cambial criou um maior entrelaçamento cambial, fiscal e financeiro na economia brasileira, o que foi basilar para viabilizar a capitalização das instituições financeiras federais (IFF) no período de 2008 a 2014, em especial, o BNDES. O capítulo apresenta, ainda, como esse mecanismo tem sido fundamental para tornar possível o cumprimento formal de uma das principais regras fiscais brasileiras: a Regra de Ouro das finanças públicas Ver menos

Abstract: This dissertation analyzes, in the light of international experiences, the reasons why the creation of Law 11,803 of 2008 proved inadequate to deal with the new Brazilian structural scenario of high foreign exchange reserves, constituted intensely from the mid-2000s. In the first chapter, it is shown that the extensive literature points out that the relationship between central banks and national treasuries can deteriorate from volatile and expressive financial flows of monetary authorities to fiscal authorities, whether they are realized or unrealized results. It was pointed out that this deterioration is often due to operations to regulate both aggregate demand and the management of asset and liability positions (in domestic or foreign currency) carried out by central banks in modern economies. In addition, mistaken adoptions of accounting standards and legal frameworks may result in a significant increase in the adverse macroeconomic effects of the performance of modern central banks, notably on public finances and their indicators. The second chapter is devoted to the Brazilian case, presenting evidence that the relationship between the BCB and the TN has deteriorated substantially with the misunderstanding of the importance of the net worth to the monetary authorities. This misunderstanding resulted in the creation of the exchange equalization mechanism, in the context of Law 11,803 of 2008, and in the confusion between realized and unrealized results, on a large scale. This effect, in turn, directly or indirectly implied a strong growth of the National Treasury Single Account (CUTN) and the portfolio of public securities held by the BCB, as well as the substantial growth of repo operations. Finally, the third chapter presents how the exchange equalization mechanism created a greater exchange, fiscal and financial interweaving in the Brazilian economy, which was the basis for making the capitalization of the federal financial institutions (IFF) possible from 2008 to 2014, in particular, the BNDES capitalization. The chapter also shows how this mechanism has been taking a fundamental position in making possible the formal fulfillment of one of the main Brazilian fiscal rules: the Golden Rule of public finances Ver menos