Orientador: Angela Maria Carneiro Araújo

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas para mulheres no Brasil, especialmente a partir da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Desse modo, nossa proposta concentra-se, mais especificamente,...

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas para mulheres no Brasil, especialmente a partir da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Desse modo, nossa proposta concentra-se, mais especificamente, na análise da capacidade de execução no âmbito local do PNPM na região norte do país, específicamente nos Estados do Amazonas e Roraima. Justificamos nossa pesquisa baseados no entendimento de que existem poucos estudos que busquem analisar e compreender a formulação e a aplicabilidade da política pública para mulheres nesta região, em que pese suas particularidades culturais, étnicas, territoriais, fronteiriças, além dos desafios próprios das desigualdades de gênero, permeadas por questões econômicas, políticas e sociais. Consideramos que a articulação de políticas públicas para as mulheres no âmbito da administração local, situa-se nesse contexto, cujas múltiplas expressões da sociedade capitalista-patriarcal as quais incidem na vida cotidiana da maioria das mulheres, apresentam-se como desafios para uma ação que se pretende transformadora. Nesse sentido, utilizamos em nossa pesquisa o método de Estudo de Caso. Tal método torna-se relevante quando as questões colocadas exigem uma descrição ampla e profunda de algum fenômeno social e, mais do que isso, a análise via estudo de caso mostrou-se útil para fazer avaliações do funcionamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres na região Amazônica. De modo particular, a pesquisa revelou, como principal entrave para a realização da política nacional, a adesão por parte das esferas locais de governo na incidência de políticas públicas para as mulheres. Isso se expressa quando se convoca a perspectiva de transversalidade do PNPM e da criação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). Fundamentalmente, consideramos que a falta de interesse por parte de alguns governos em priorizar as mulheres e os seus direitos, a burocracia e o engessamento conservador persistem e se chocam com novas formas de pensar a formulação e execução de políticas, assim também quando se trata do próprio conceito de transversalização, adotado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Por fim, indicamos que cenário político de retrocessos, a extinção da SPM, os cortes orçamentários para as políticas sociais que se iniciara ainda em 2015, tende a impactar diretamente na produção de políticas para as mulheres e nos avanços alcançados, sobretudo nas esferas locais de governos. A política para mulheres, por sua vez, ainda não consiste em uma política de Estado e, por isso, os avanços e as resoluções produzidas dependem de um conjunto de variáveis para se tornarem decisões governamentais

Abstract: Ce travail a pour but d'analyser les politiques publiques pour les femmes au Brésil, en particulier de la création du Secrétariat de Politiques pour les femmes (SPM) et le Plan National des Politiques pour les Femmes (PNPM). De cette manière, notre proposition se concentre plus...

Abstract: Ce travail a pour but d'analyser les politiques publiques pour les femmes au Brésil, en particulier de la création du Secrétariat de Politiques pour les femmes (SPM) et le Plan National des Politiques pour les Femmes (PNPM). De cette manière, notre proposition se concentre plus spécifiquement sur l'analyse de la capacité d'exécution locale du PNPM dans la région du nord, en particulier dans les États d'Amazonas et de Roraima. Nous justifions notre recherche basée sur la compréhension qu'il ya peu d'études qui cherchent à analyser et de comprendre la conception et l'applicabilité de la politique publique pour les femmes dans la région, en dépit de leurs caractéristiques culturelles, ethniques, territoriales, frontalières, en plus de posséder des défis de l'inégalité entre les sexes , imprégné de problèmes économiques, politiques et sociaux. Nous croyons que l'articulation des politiques publiques pour les femmes au sein de l'administration locale, se situe dans ce contexte, dont les multiples expressions de la société capitaliste-patriarcale qui affectent la vie quotidienne de la plupart des femmes, se présentent comme des défis pour l'action si vous voulez transformer. En ce sens, nous avons utilisé la méthode de l'étude de cas dans notre recherche. Une telle méthode est pertinente lorsque les questions exigent une description large et profonde d'un phénomène social et, plus que cela, l'analyse par étude de cas a été utile pour faire des évaluations du fonctionnement du Plan National des Politiques pour les Femmes dans la région Amazonienne. En particulier, l'enquête a révélé, comme le principal obstacle à la réalisation de la politique nationale, le respect par les niveaux du gouvernement local de l'incidence des politiques publiques pour les femmes. Cela s'exprime lorsque la perspective de transversalité du PNPM et la création des organes de politique féminine (OPM) sont convoquées. Fondamentalement, nous pensons que le manque d'intérêt de la part de certains gouvernements à établir des priorités des femmes et leurs droits, la bureaucratie et l'immobilisation conservatrice persistent et se heurtent à de nouvelles façons de penser la formulation et la mise en ¿uvre des politiques, donc en matière de propre concept d'intégration, adopté par le Secrétariat des Politiques pour les Femmes (SPM0. Enfin, on indique que le scénario politique de revers, l'extinction de la SPM, les coupes budgétaires pour les politiques sociales qui ont également commencé en 2015, a tendance à influer directement sur la production des politiques pour les femmes et les progrès réalisés, en particulier dans les sphères locales de les gouvernements. La politique de la femme, quant à elle, ne consiste pas encore en une politique d¿État et, par conséquent, les avancées et les résolutions produites dépendent d¿un ensemble de variables

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