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Resumo: A análise dos condicionantes históricos e políticos envolvidos no surgimento e desenvolvimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) até a construção de sua organização política constitui o ponto de partida de nossa investigação. A partir dela procuramos entender em que medida o Movimento desvencilha-se do estágio econômico-corporativo que caracteriza seus primeiros anos de existência e elabora uma concepção de mundo adequada às classes subalternas, alçando assim um novo estágio em sua construção histórica ¿ o momento essencialmente político. Neste sentido, pretende-se investigar se o MST assume funções de partido político porquanto incorpora a visão de mundo e elabora a ética e a política adequadas às classes subalternas do campo, assumindo para isto, uma ¿forma¿ partido. Nosso interesse se deve à importância do MST como experiência inovadora da organização política do campo e que, por esta razão, coloca novos desafios para a teoria social e política. Contudo, nossa inquietação se justifica também pela evidente importância da inserção política na relação de forças sociais destas classes historicamente mantidas sob passividade, fenômeno essencial para a efetividade de uma democracia autêntica no Brasil

Resumo: O objetivo geral desta tese é analisar as transformações na organização interna do PT e seus impactos sobre a dinâmica partidária entre 1995 e 2009. A partir de uma abordagem institucionalista, avaliamos os vínculos do partido com a sociedade, as alterações nas formas de militância, os efeitos das mudanças no processo de seleção de lideranças sobre o conjunto partidário, as transformações nas clivagens intrapartidárias, os elementos de recrutamento das lideranças petistas e as divergências ideológicas entre diferentes grupos no interior da agremiação. Além das pesquisas teórica e documental, comuns em trabalhos sobre partidos políticos no Brasil, utilizamos, de forma sistemática, quatro surveys realizados entre 2001 e 2007 com os delegados do PT reunidos em Encontros e Congressos Nacionais do partido. Demonstramos, ao longo do trabalho, que apesar de todas as transformações pelas quais passou o PT a partir da segunda metade dos anos 1990, reside na sua organização interna a sua singularidade no quadro partidário brasileiro, com a manutenção de fortes vínculos com a sociedade civil organizada e mecanismos capazes de inserir as bases nos processos decisórios internos e garantir a convivência de grupos distintos no interior do partido. Constatamos também que as mudanças na organização interna do PT refletem a acomodação do partido a uma posição que concilia sua história/origem com a necessidade de vencer eleições e governar. Sugerimos ainda que a análise do caso petista indica que a compreensão das transformações na organização de um partido político requer abordagens que mesclem variáveis ambientais, internas e históricas e que as alterações organizativas são mais lentas do que as mudanças nos perfis ideológico e programático de uma agremiação

Resumo: Esta dissertação tematiza as ações coletivas empreendidas por representantes das prestadoras de serviços mercantis em oposição aos dispositivos embutidos em três proposições tributárias em tramitação na esfera federal entre 2002 e 2005 que afetavam uma parcela significativa das unidades econômicas prestadoras de serviços, sobretudo as empresas de micro e pequeno porte: a Medida Provisória nº 22/02, o Projeto de Lei de Conversão nº 11/03 da Medida Provisória nº 107/03 e a Medida Provisória nº 232/04. Os dispositivos selecionados afetavam milhares de unidades econômicas prestadoras de serviços mercantis. O conjunto de entidades sindicais e civis responsáveis pela representação patronal e profissional daquelas unidades, por outro lado, era composto por um número considerável de associações. Procuramos interpretar de que forma um grupo tão ¿grande¿, em termos de número de membros, conseguiu agir coletivamente e exercer algum tipo de influência política junto aos tomadores de decisão visando à rejeição dos dispositivos que significavam uma majoração da carga tributária dos seus representados. Contrariando, em certo sentido, o modelo econômico convencional do comportamento coletivo, que pressupõe que os atores tomam as suas decisões estratégicas de maneira independente, esta dissertação chamou a atenção para o fato das entidades do setor de serviços interessadas na rejeição dos dispositivos tributários selecionados não estarem completamente isoladas entre si. Iluminando as complexas relações formais e informais historicamente constituídas entre as entidades representativas das prestadoras de serviços, a perspectiva relacional mostrou-se muito mais adequada para a análise e interpretação dos fenômenos coletivos delimitados, revelando, ao mesmo tempo, as fragilidades e ambigüidades da perspectiva atomista

Resumo: O diálogo intercultural é a designação utilizada para nomear propostas teóricas normativas de direitos humanos que na década de 1990 buscavam fundamentar uma nova universalidade para estes. Para esta abordagem teórica o embate entre universalismo e relativismo cultural deve ser superado. Este trabalho caracteriza e analisa quatro propostas de diálogo intercultural indicando suas possibilidades e limites teóricos do pondo de vista interno destas abordagens. A primeira proposta analisada é a de Abullahi A. An-naim, que busca fortalecer o diálogo entre culturas visando construir uma fundamentação islâmica para os direitos humanos. A segunda é a defendida por Boaventura de Sousa Santos. O autor indica condições para um diálogo intercultural que fundamenta uma perspectiva contra-hegemônica destes. A terceira é a de Charles Taylor, que objetiva indicar às contribuições que a diferença traz para os fundamentos e as normas positivas dos direitos humanos. E, por fim, a proposta de Christopher Eberhard, preocupado com a construção de uma comunidade internacional dos direitos humanos, capaz de manter a diversidade cultural com respeito aos direitos humanos

Resumo: A pesquisa procura mostrar que, no Brasil de 1930-64, tem-se uma crise de hegemonia no interior do bloco no poder, cuja especificidade é dada pelo caráter independente (relativo aos interesses das frações de classe dominante) da política de desenvolvimento, embora tal política faça concessões aos interesses opostos (burguesia industrial, capital mercantil, fazendeiros). A burguesia industrial revelava uma incapacidade de exercer a hegemonia política, embora não mais tivesse uma posição subordinada no bloco de classes dominantes brasileiras, conseguindo implementar alguns enclaves de políticas afinadas com as suas reivindicações. O capital mercantil teve os seus interesses restringidos pela política econômica inaugurada com a "revolução de 1930", sinal de que esse capital já não detinha mais a hegemonia no interior do bloco no poder. Isso, porém, não significava ao capital mercantil uma posição rendida frente à indústria. A grande propriedade fundiária pré-capitalista possuía uma condição subordinada no interior do bloco no poder, sendo derrotadas reivindicações estratégicas dos seus setores mais importantes. A metodologia da pesquisa consiste principalmente na consulta a trabalhos monográficos sobre a economia e a política no Brasil de 1930-64, nos quais se procura perceber a relação dos interesses das frações de classe dominante com as políticas do Estado. Trata-se de um trabalho que, baseado prevalentemente em dados secundários, privilegia a análise interpretativa, inspirando-se em obras clássicas de sociologia histórica

Resumo: Esta dissertação apresenta um levantamento do perfil sócio-político dos senadores eleitos durante as seis últimas eleições para a Câmara Alta brasileira, recobrindo a elite parlamentar que ocupou a Casa durante o período democrático recente. Os dados foram organizados em torno das dimensões da composição sócio-ocupacional e da carreira política e serviram a dois movimentos analíticos. Em primeiro lugar, uma análise desagregada por unidade da federação que, além de captar importantes diferenças observadas entre as bancadas estaduais, registra o impacto da competição sub-nacional na configuração dos perfis dos senadores. Em segundo lugar, uma análise dos dados agregados serviu para uma comparação entre os padrões de composição sócio-ocupacional e de carreira política dos senadores com o universo dos deputados federais do mesmo período, de onde se chegou ao exame de algumas hipóteses disponíveis sobre a composição da classe política do Congresso Brasileiro. Dentre três hipóteses testadas, o universo dos senadores permitiu que se confirmasse uma e se refutasse duas outras. Portanto, tal como na Câmara dos Deputados, a existência de bases sociais distintas de recrutamento político entre das bancadas ideológicas da esquerda, centro e direita também se verifica para o Senado. Entretanto, diferentemente do que se observou nas eleições mais recentes para a Câmara Baixa, a ocorrência de uma incipiente "popularização" da classe política brasileira no período mais recente da democracia brasileira não se observou, indicando que o Senado exerce maiores dificuldades para esse tipo de processo sócio-político. Por fim, o escopo ou volume de carreira política observada entre os deputados federais é muito diferente daquele visto entre os senadores, que são políticos com uma experiência política prévia muito mais substantiva

Resumo: Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, se instaura uma crise político-militar sobre a sucessão ao cargo de presidente: constitucionalmente deveria tomar posse o vicepresidente, porém os ministros militares tentam impor um veto a essa posse. Para solucionar essa crise, o Congresso aprova uma Emenda Constitucional que mudava o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. É o período de vigência dessa Emenda o objeto desse estudo. Buscamos analisar como se deu o funcionamento dos poderes de Estado sob o novo sistema, ou seja, como o presidente, o gabinete e o Legislativo atuaram no parlamentarismo instaurado. Ao analisar a atuação desses atores políticos buscamos evidenciar a influência do arcabouço institucional anterior, isto é, como que as práticas e relações típicas do presidencialismo instaurado em 1946 sobrevivem sob o parlamentarismo