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Resumo: A partir das dificuldades observadas entre os agentes jurídicos quanto a prerrogativa legal que possuem de qualificar as ocorrências policiais de práticas racistas em crime de racismo ou de injúria qualificada, buscou-se compreender os usos e sentidos atribuídos à legislação antirracismo, assim como as próprias concepções dos agentes sobre o tema. Entre aqueles agentes, os delegados de polícia da cidade de Campinas foram escolhidos para entrevistas pessoais nos distritos onde atuavam. Com as entrevistas, procurou-se trilhar os caminhos do tratamento jurídico destinado às discriminações racistas, tornando possível observar como operam alguns padrões de valor cultural ante àquela prerrogativa. Pôde-se observar como esta prática não se restringia àquela prerrogativa e nem à esfera das relações jurídicas, mas fazia parte de um contexto institucional maior, revelando-se como uma das faces de um racismo institucionalizado e que possuía implicações significativas sobre o exercício efetivo da cidadania plena. Tomou forma, assim, uma situação de subordinação social na qual o quadro normativo da sociedade não oferecia o suporte necessário à participação paritária na vida social, constituindo-se as práticas jurídicas como um importante mecanismo de reprodução das desigualdades sociais

Resumo: Em outubro de 1944 no Rio de Janeiro um grupo de homens e mulheres negras, tendo como líder Abdias do Nascimento, formou o Teatro Experimental do Negro. O objetivo primordial era dar ao ator negro condições de levar aos palcos personagens livres dos estereótipos que foram sendo absorvidos e reproduzidos pelo teatro brasileiro especialmente a partir do século XIX. O moleque de recado levando cascudo, a mãe preta chorosa e o negro representado de maneira quase bestial seriam ignorados para dar lugar a um negro humanizado com seus próprios dramas e questionamentos. O ator branco brochado de preto, tão comum no teatro brasileiro, daria lugar ao negro real. Amplamente a iniciativa do TEN implicou na recusa de um lugar pré-determinado para o negro no palco e na sociedade brasileira, e o questionamento desta determinação que o teatro mostrava como reflexo de toda sociedade. Assim, ao ser pensado como sujeito do próprio destino o negro a que o TEN queria atingir deveria assumir boa parte da responsabilidade para integrar-se, sem perder de vista a luta por condições efetivas para isso. Este objetivo determinou a abrangência de sua intervenção que assumiu uma série de reivindicações que o grupo reconhecia como parte da demanda da população negra brasileira, e que tentava abarcar através dos diversos projetos e eventos realizados. A investigação da trajetória do grupo e sua estratégia de ação mostram a maneira como esta iniciativa tão importante do movimento negro brasileiro relacionou-se com seu contexto