Resumo: A promulgação da Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito, promovendo a enunciação de um projeto societário assentado nos direitos de cidadania, com inclusão e participação nas políticas sociais de todos os cidadãos brasileiros. A escola pública, âmago da construção do saber legado pelo conhecimento humano, tornou-se fundamental para a difusão dos princípios democráticos. Todavia, nos anos de 1990, verificamos um processo de ressignificação do social, com a negação de sistemas universais de garantia dos direitos sociais, intensificando a hegemonia do projeto neoliberal. Esse embate foi incorporado nas redes públicas de ensino que passaram por reformulações gerenciais em sua organização em detrimento da gestão democrática, conforme o preceito constitucional. Tendo como pressuposto que as políticas públicas educacionais são constituídas por discursos dinâmicos e multifacetados, buscamos responder à seguinte questão: o projeto societário que informa o Programa Ensino Integral (PEI) dialoga com os princípios do Estado de Bem-Estar Social, na formação do cidadão? Esta pesquisa teve como objetivo analisar ideias força que informaram o Programa Ensino Integral (PEI) no Estado de São Paulo, no período 2012-2018. Adotou-se como metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa, tendo como procedimento metodológico a análise documental. Foram analisados os referenciais teóricos e normativos do Programa Ensino Integral (PEI), assim como legislações e publicações oficiais que informaram o Programa. Verificou-se o caráter pragmático atribuído ao processo de aprendizado no PEI, que contribuiu para a consolidação na rede estadual de ensino de um projeto societário neoliberal, que não dialogava com a possibilidade de construção do exercício da cidadania plena Ver menos

Abstract: The promulgation of the 1988 Federal Constitution instituted theDemocraticState of Law, promoting the enunciation of a society project based on citizenship rights, with inclusion and participation in the social policies of all Brazilian citizens. The public school, the core of the construction of knowledge bequeathed by human knowledge, has become fundamental for the dissemination of democratic principles. In the 1990s, we saw a process of redefinition of the social, with the denial of universal systems for guaranteeing social rights, intensifying the hegemony of the neoliberal project. This clash was incorporated into the public education systems that underwent managerial reformulations in their organization to the detriment of democratic management, according to the constitutional precept. Assuming that public educational policies are made up of dynamic and multifaceted speeches, we seek to answer the following question: does the society project that informs the Integral Education Program (PEI) dialogue with the principles of the State of Social Welfare, in the formation of citizens? This research aimed to analyze force ideas that informed the Integral Education Program (PEI) in the State of São Paulo, in the period 2012-2018. The qualitative approach was adopted as the research methodology, using documentary analysis as the methodological procedure. The theoretical and normative references of the Integral Education Program (PEI) were analyzed, as well as legislation and official publications that informed the program. The pragmatic character attributed to the learning process in the PEI was verified, which contributed to the consolidation in the state school system of a neoliberal society project, which did not dialogue with the possibility of building the exercise of full citizenship Ver menos