Resumo: O Decreto nº. 6755, que passa a vigorar no ano 2009, institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Nesse mesmo ano, surge a Portaria Normativa nº. 9, que institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor), objeto desta pesquisa. Vinculando as ações no regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios nos programas de formação inicial e continuada de professores da educação básica. Esta pesquisa analisa a implementação do Parfor, no novo contexto que é o regime de colaboração. Nos objetivos específicos, buscou-se analisar as atribuições de cada ente federativo no âmbito do Parfor e identificar as ações desenvolvidas pelas redes estadual e municipal, com vistas a viabilizar a participação dos docentes nos cursos de licenciatura presenciais ofertados pelo Plano Nacional de Formação de Professores. Adotaram-se como referências analíticas os Relatórios de Gestão da Capes, os Regimentos Internos, as Atas dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente dos Estados, as normas regulamentadoras do Parfor e as entrevistas com coordenadores na Capes e nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia. Remonta-se o desenho da estratégia de implementação nas diferentes instâncias e momentos do Plano, mais precisamente no período de 2009 a 2013, com vistas a elucidar as determinações presentes tanto na ação estatal, quanto na atuação dos vários sujeitos envolvidos no Parfor e como tais condicionantes influenciam os resultados obtidos. Nesse percurso analítico, identificaram-se as convergências e divergências encontradas no processo de implementação do Plano nos estados no que diz respeito à estrutura, ao processo de gestão e às redes locais. A pesquisa concentra seu referencial na Análise da Implementação das Políticas Públicas, que se expressa num campo interdisciplinar. Toma-se como orientação o fato de que as Políticas Públicas, ao serem implementadas, são redesenhadas ou reconfiguradas, uma vez que esse processo se efetiva num ambiente permeado de incertezas, contingências e envolve diferentes sujeitos sociais com interesses diferenciados, configurando situações que exigem tomadas de decisão que acabam por imprimir mudanças e adaptações ou mesmo redirecionamento das ações anteriormente planejadas Ver menos

Abstract: The Decree nº 6755 which went into effect in 2009 year, establishes a National Policy for training of Magisterium Professionals of Basic Education. In that same year aroused the Normative Order. 9 establishing the Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica ¿ National Plan for the training of Basic Education Teachers ¿ (Parfor), object of this research. This has linked the actions in the Union¿s collaborative scheme with the States, Federal District and municipalities in initial and continuing training programs for basic education teachers. This research analyzes the Parfor implementation in the new context that is the scheme of cooperation. In the Specific objectives sought to analyze each federative entity assignments within the Parfor and identify the actions carried out by the State and municipal networks to enable the teachers participation in classroom graduate courses offered by the Plano Nacional de Formação de Professores ¿ National Plan for Training Teacher. It has been adopted as analytical references The Management Reports of Capes, the Internal Regulations, the Proceedings of the Support Permanent State Forums of Teacher Education States, the Parfor regulatory standards and interviews with coordinators at Capes and in the States of Amazonas, Pará and Rondônia. It has reassembled the design of the implementation strategy in the different instances and moments of the Plan, more precisely in the period from 2009 to 2013, in order to elucidate the determinations which are both on State action, as in the performance of the various subjects involved in the Parfor and, as such, constraints that influence the obtained results. In this analytical route, it has been identified convergences and divergences found in the process of implementation of the Plan in the States as regards to the structure, the management process and local networks. The research focuses its benchmark in the Implementation of Public Policy Analysis, which expresses itself in an interdisciplinary field. It has been taken as guidance the fact that Public Policy, to be implemented, are redrawn or rewritten, since this process becomes effective in an environment permeated by uncertainties, contingencies and involves different social subjects with diverse interests, setting up situations that require decision-making that ultimately print changes and adaptations or even redirect previously planned actions Ver menos