Orientador: Walter Belik

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: Esta tese analisa a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, do ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua...

Resumo: Esta tese analisa a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, do ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua concepção políticas permanentes que atacam as causas da fome, envolvendo assim diversas áreas de governo, como a saúde, a produção agrícola, o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda, a educação alimentar, a segurança e qualidade dos alimentos, em como as ações diretas de ampliação do acesso aos alimentos, como a transferência direta de renda. Abordou-se os aspectos conceituais distintivos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em relação às outras políticas, como as de combate à pobreza, e sua relação com as políticas sociais e econômicas como um todo. O estudo mostra que a sua implantação, a partir de 2003, alcançou avanços conceituais importantes e resultados positivos, ainda que iniciais, como a melhoria da renda e a diminuição da pobreza, a recuperação dos estoques públicos de alimentos e a estabilidade da oferta e dos preços dos alimentos. No entanto, identificou-se o surgimento de vários limites que levaram a uma descontinuidade e que colocam em xeque os avanços alcançados. Entre estes limites estão: o fato de que o acesso à alimentação é pouco percebido como um direito humano; o excesso do apelo social e político do combate à fome de forma emergencial, em detrimento da busca da segurança alimentar, de caráter permanente; a inexistência de estatísticas permanentes de mensuração da insegurança alimentar; a falta de desenho claro para a política social como um todo; e a excessiva e progressiva setorialização e verticalização das políticas públicas, dificultando a implantação de políticas multisetoriais como é necessário no caso da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, levantou- se os desafios para sua implantação de forma permanente no país