Participação popular e politicas publicas : os Conselhos Municipais de Educação (CME) e de acompanhamento e controle social do FUNDEF (CMACS) na região de Campinas
Rosenanda Marta de Oliveira
TCC
Português
TCC/UNICAMP OL4p
Campinas, SP : [s.n.], 2002.
190 f.
Orientador: Vicente Rodriguez
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
Resumo: Em 12 de dezembro de 1996 foi sancionada a Emenda Constitucional n° 14, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conhecido como Fundef.Para analisar o impacto causado pela implantação do Fundef, em março de 1999 surgiu um...
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Resumo: Em 12 de dezembro de 1996 foi sancionada a Emenda Constitucional n° 14, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conhecido como Fundef.Para analisar o impacto causado pela implantação do Fundef, em março de 1999 surgiu um Projeto de Pesquisa Nacionall' que em abril de 2000, passou a abarcar três cidades da região de Campinas (Paulínia, Pedreira e Campinas). Além de verificar a nova dinâmica de distribuição dos recursos destinados à educação no âmbito municipal, interessou ao grupo de pesquisa da Região de Campinas saber como estava sendo a atuação efetiva dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e qual tem sido o papel dos Conselhos Municipais de Educação na administração geral dos recursos da Educação.Desse estudo derivou-se o presente trabalho, que está baseado nos relatórios da ¿Pesquisa Comparada da Situação Administrativa e Política dos Conselhos Municipal de Educação (CME) e Municipal de companhamento e Controle Social do Fundef (CMACS) dos Municípios de Campinas, Paulínia e Pedreira¿, por mim realizada, que se estendeu de abril de 2000 a novembro de 2001. Da intenção inicia] de analisar a atuação dos Conselhos pesquisados diante da aplicação e fiscalização dos recursos da Educação, derivou-se um estudo sobre efetividade da participação popular na administração e nas politicas públicas da Educação proporcionada pela legislação e pela composição destes Conselhos
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