[Des]governança climático-ambiental nos setores AFOLU [agricultura, florestas e outros usos da terra] no Brasil (2019-2021) sob o regime do Acordo de Paris [recurso eletrônico]
Maria Cristina Oliveira Souza
TESE
Português
T/UNICAMP So89d
[Climate-environmental [mis]governance in the agriculture, forestry and land use setors in Brazil (2019-2021) under the Paris Agreement regime]
Campinas, SP : [s.n.], 2023.
1 recurso online (234 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientador: Rosana Icassatti Corazza
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências
Resumo: Os regimes internacionais correspondem a um conjunto de abordagens destinadas a tratar questões ou problemas de alcance global cuja resolução depende de ações orquestradas entre países. O Acordo de Paris, marco do regime climático internacional, na medida em que avança para o envolvimento de...
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Resumo: Os regimes internacionais correspondem a um conjunto de abordagens destinadas a tratar questões ou problemas de alcance global cuja resolução depende de ações orquestradas entre países. O Acordo de Paris, marco do regime climático internacional, na medida em que avança para o envolvimento de outros atores para além dos Estados-nação, se tornou também um marco da governança climática global. Ele traz, entre outras inovações, uma abordagem de baixo para cima, baseada nas Contribuições Nacionalmente Determinadas pelas Partes, para alcançar o objetivo de não aquecer o planeta em mais de 2oC até o final deste século. Este arranjo torna a eficácia desta governança fortemente dependente de políticas domésticas. No Brasil, a maior parte das emissões de gases de efeito estufa provêm dos chamados setores AFOLU (Agricultura, Florestas e outros usos da terra). O país melhorou seu perfil de emissões entre 2004 e 2010, graças aos avanços na governança climático-ambiental interna, com a instituição do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm. Construída desde o início dos anos 80, a partir da articulação de uma estrutura complexa de políticas, órgãos e ações, a governança ambiental no Brasil sofreu, recentemente, severas medidas de desmantelamento. O objetivo geral da tese consiste em identificar e analisar medidas de desmantelamento da governança climática e ambiental aplicáveis aos setores AFOLU, especificamente no caso do PPCDAm, entre os anos 2019 e 2021, no contexto do regime do Acordo de Paris. Este objetivo se articula com: a) uma compreensão do regime internacional, seu escopo e limitações, particularmente na integração dos múltiplos atores da governança climático-ambiental; e b) uma análise das propostas brasileiras (as chamadas Contribuições Determinadas nacionalmente - NDCs) no contexto da mudança do regime internacional sobre mudança climática do Protocolo de Kyoto para o Acordo de Paris. A tese tem dois objetivos específicos. O primeiro objetivo específico consiste em fornecer uma revisão narrativa da literatura (Narrative Review) sobre o tema dos regimes internacionais com uma discussão sobre como eles se aplicam às mudanças globais de governança climática do Protocolo de Kyoto para o Acordo de Paris. Esta discussão é coberta pelos três capítulos da Parte I desta tese. O segundo objetivo específico consiste em aplicar a Abordagem de Desmantelamento de Políticas – ADP (Policy Dismantling Framework), originalmente desenvolvida por Bauer e Knill (2012), à análise da involução da governança climático-ambiental referente aos setores da AFOLU, especificamente para o caso do desmantelamento da governança do PPCDAm, no período entre 2019 e 2021. Neste movimento analítico, destacam-se possíveis relações entre o desmantelamento no nível doméstico da governança (no caso, relativas ao PPCDAm) e a dimensão internacional (no caso, a involução das já modestas ambições das NDC brasileiras para o Acordo de Paris). Esta discussão é coberta pelos dois capítulos da Parte II da tese. A revisão narrativa permitiu o entendimento da vitalidade da literatura sobre regimes internacionais e sua evolução em termos de escopo, complexidade e na incorporação de atores não-governamentais. A ADP permitiu identificar, classificar e analisar uma ampla gama de medidas de desmantelamento que descortinam a natureza intencional e sistemática das ações que, a partir da própria institucionalidade dos poderes Executivo e Legislativo, analisadas nesta tese para o nível Federal, contribuíram para o avanço da desinstitucionalização da governança climático-ambiental aplicável aos setores AFOLU no Brasil, no período de 2019 a 2021
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Abstract: International regimes correspond to a set of approaches designed to address issues or problems of global scope whose resolution depends on orchestrated actions among countries. The Paris Agreement, a milestone of the international climate regime, insofar as it moves toward the involvement...
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Abstract: International regimes correspond to a set of approaches designed to address issues or problems of global scope whose resolution depends on orchestrated actions among countries. The Paris Agreement, a milestone of the international climate regime, insofar as it moves toward the involvement of actors other than nation-states, has also become a landmark of global climate governance. It brings, among other innovations, a bottom-up approach, based on Nationally Determined Contributions by Parties, to achieve the goal of not warming the planet by more than 2oC by the end of this century. This arrangement makes the effectiveness of this governance heavily dependent on domestic policies. In Brazil, most greenhouse gas emissions come from the so-called AFOLU sectors (Agriculture, Forestry, and other land uses). The country improved its emissions profile between 2004 and 2010, thanks to advances in internal climate-environmental governance, with the institution of the Action Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon, the PPCDAm. Built since the early 1980s and based on the articulation of a complex structure of policies, agencies, and actions, environmental governance in Brazil has recently suffered severe dismantling measures. The main objective of the thesis is to identify and analyze climate-environmental governance dismantling measures applicable to AFOLU sectors, specifically in the case of the PPCDAm, between the years 2019 and 2021, in the context of the Paris Agreement regime. This objective is articulated with a) an understanding of the international regime, its scope and limitations, particularly in the integration of the multiple actors of climate-environmental governance; and b) an analysis of the Brazilian proposals (the so-called Nationally Determined Contributions - NDCs) in the context of the change of the international regime on climate change from the Kyoto Protocol to the Paris Agreement. The thesis has two specific objectives. The first specific objective is to provide a narrative review of the literature (Narrative Review) on the topic of international regimes with a discussion of how they apply to global climate governance changes from the Kyoto Protocol to the Paris Agreement. This discussion is covered in the three chapters of Part I of this thesis. The second specific objective is to apply the Policy Dismantling Framework (PDF), originally developed by Bauer and Knill (2012), to the analysis of the involution of climate-environmental governance concerning the AFOLU sectors, specifically for the case of the dismantling of the PPCDAm governance in the period between 2019 and 2021. In this analytical movement, possible relationships between the dismantling at the domestic level of governance (in this case, concerning the PPCDAm) and the international dimension (in this case, the involution of the already modest Brazilian NDC ambitions for the Paris Agreement) are highlighted. This discussion is covered in the two chapters of Part II of the thesis. The narrative review provided an understanding of the vitality of the literature on international regimes and its evolution in terms of scope, complexity, and in the incorporation of non-governmental actors. PDF has enabled the identification, classification, and analysis of a wide range of dismantling measures that unveil the intentional and systematic nature of the actions that, from the very institutionality of the Executive and Legislative powers, analyzed in this thesis at the Federal level, have contributed to the advancement of the de-institutionalization of climate-environmental governance applicable to the AFOLU sectors in Brazil in the period 2019 to 2021
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Corazza, Rosana Icassatti, 1968-
Orientador
Parra Romero, Adela, 1978-
Avaliador
Branchi, Bruna Angela
Avaliador
Águas, Carla Ladeira Pimentel
Avaliador
Consoni, Flávia Luciane, 1973-
Avaliador
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