Fragilidades e desafios da governança regional no SUS, uma análise a partir de dois casos de implementação de políticas nacionais de saúde [recurso eletrônico]
Alexandre Rocha Santos Padilha
TESE
Português
T/UNICAMP P134f
[Weaknesses and challenges of regional governance in the SUS, an analysis based on two cases of implementation of national health policies]
Campinas, SP : [s.n.], 2022.
1 recurso online (440 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas
Resumo: Este estudo analisa os pactos e arranjos regionais e interfederativos gerados, e os desafios e contenciosos nas relações federativas não superados, durante a análise dos processos de implementação regional de duas políticas nacionais do SUS: o Plano de Intensificação da Ações de Controle da...
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Resumo: Este estudo analisa os pactos e arranjos regionais e interfederativos gerados, e os desafios e contenciosos nas relações federativas não superados, durante a análise dos processos de implementação regional de duas políticas nacionais do SUS: o Plano de Intensificação da Ações de Controle da Malária/PIACM/PNCM na região amazônica brasileira, no período de 2000 a 2004, e a Rede de Urgência e Emergência na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2011 a 2016. As duas políticas apresentam territórios, campos da saúde pública e do contexto histórico de desenvolvimento do SUS, e das suas políticas de regionalização, diversos. É um estudo de múltiplos casos, com 4 níveis de análise imbricados: desenho de implementação; caracterização de atores de implementação; caracterização de arranjos interfederativos regionais e contenciosos e desafios interfederativos não superados. Analisa-se a implementação das políticas a partir das abordagens que a consideram como um processo dinâmico, um subsistema de política, com interação, negociação e aprendizagem permanentes. Os dados foram obtidos a partir de documentos públicos das instâncias de pactuação, coordenação da política, das organizações e dos atores participantes, além de entrevistas com personagens-chave que participaram dos arranjos interfederativos de implementação. Este estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp. Agrega-se, às ferramentas dos estudos de implementação, três categorias analíticas experimentadas na saúde coletiva: o poder, em Testa; o sujeito, no método Paidéia de Campos, e a tecnologia de governo, nos estudos de governamentalidade em Rose. Confronta-se tais achados com o desenvolvimento teórico realizado a respeito do conjunto de complexidades e desafios do processo de fortalecimento da governança regional do SUS, seja aqueles inerentes às desigualdades que marcam as realidades brasileiras, às insuficiências do desenvolvimento institucional do SUS e às características da estrutura federativa brasileira. Os resultados revelam que, em ambas as políticas, o seu processo de implementação envolveu os atores federativos na definição da agenda e nos fluxos de aprendizado; fortaleceu ou criou arranjos regionais interfederativos; gerou deslocamentos de poder; fortaleceu e produziu novos sujeitos e novas tecnologias de governo que contribuíram para tornar operável determinadas racionalidades políticas. Apesar disso, um conjunto de desafios e contenciosos interfederativos permanecem ao final do período estudado, observado que a implementação das políticas, seus pactos e arranjos regionais interfederativos foram insuficientes para superá-los. Conclui-se que tais complexidades ganharam força diante da crise político-econômica, e institucional-jurídica que atravessa o Brasil, agravada pelo conflito federativo e a insuficiência da mobilização de todas as potencialidades do SUS durante a resposta do governo federal à COVID-19. A generalização, a partir da análise conjunta dos resultados nos dois casos, aponta para elementos significativos que podem compor uma agenda de superação das fragilidades da governança regional do SUS: a mobilização dos atores federativos; a necessidade de ocupar o debate público; construir e mobilizar um conjunto de instrumentos de implementação; assumir a Região de Saúde e seus arranjos regionais, como a unidade territorial do SUS; aprimorar a organização administrativa de gestão da saúde no âmbito da Região de Saúde e o enfrentamento do subfinanciamento, não apenas em relação ao volume de recursos, mas também na sua distribuição equitativa e indutora de arranjos e fundos de financiamento regionais
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Abstract: This study analyzes the regional and inter-federative pacts and arrangements generated and the challenges and conflicts in federative relations that have not been overcome, during the analysis of the regional implementation processes of two national policies of the Brazilian National...
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Abstract: This study analyzes the regional and inter-federative pacts and arrangements generated and the challenges and conflicts in federative relations that have not been overcome, during the analysis of the regional implementation processes of two national policies of the Brazilian National Public System (SUS): the Plan for Intensification of Malária Control Actions/PIACM/ PNCM in the Brazilian Amazon region, from 2000 to 2004, and the Emergency and Urgency Networks in the Metropolitan Region of São Paulo, from 2011 to 2016. The two policies correspond to different territories, fields of public health and historical context of development of the SUS and its various regionalization policies. This is a multiple cases study, with 4 overlapped levels of analysis: implementation design; characterization of implementation actors; characterization of regional and inter-federative arrangements and unsolved disputes and inter-federative challenges. The policy implementation is analyzed assuming the approaches that consider it as a dynamic process of a policy subsystem, with permanent interaction, negotiation and learning. The data were obtained from public documents from the instances of agreement and coordination of the policy and from the organizations and the participating actors, in addition to interviews with key characters who participated in the interfederative implementation arrangements. This study was submitted to and approved by the Unicamp Research Ethics Committee. In addition to the tools of implementation studies, three analytical categories experienced in public health are added: power, in Testa; the subject, in the Paidéia method of Campos and government technologies, in the studies of governmentality in Rose. Such findings are compared with the theoretical development carried out regarding the set of complexities and challenges of the process of strengthening the regional governance of the SUS. This three aspects are considered, whether those inherent to the inequalities that mark Brazilian realities; the shortcomings of the institutional development of the SUS and the characteristics of the Brazilian federative structure. The results reveal that, in both policies, their implementation process involved the federative players in the definition of the agenda and in the learning flows; strengthened or created inter-federative regional arrangements; it generated power shifts; strengthened and produced new subjects and new technologies of government that contributed to make distinct polítical rationalities operable. Despite this, a set of challenges and interfederative disputes remain at the end of the period studied, noting that the implementation of policies, their pacts and arrangements interfederative regional policies were insufficient to overcome them. It is concluded that such complexities gained strength in the face of the polítical-economic, institutional-legal crisis that is going through Brazil, aggravated by the federative conflict and the insufficiency of mobilization of all the potentialities of the SUS during the federal government's response to COVID-19. The generalization, based on the integrated analysis of the results in the two cases, points to significant elements that can constitute an agenda for overcoming the weaknesses of the regional governance of the SUS: the mobilization of federative player; the need to occupy the debate with society; to build and mobilize a set of implementation tools; to assume the health region and its regional arrangements as the territorial unit of the SUS; to improve the administrative organization of health management within the health region and address underfunding, not only in terms of the volume of resources, but also in terms of their equitable distribution and inducing regional arrangements and funds
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Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF
Campos, Gastão Wagner de Sousa, 1952-
Orientador
Amaral, Marcia Aparecida do, 1985-
Avaliador
Louvison, Marília Cristina Prado
Avaliador
Viana, Ana Luiza d'Avila
Avaliador
Massuda, Adriano, 1979-
Avaliador
Fragilidades e desafios da governança regional no SUS, uma análise a partir de dois casos de implementação de políticas nacionais de saúde [recurso eletrônico]
Alexandre Rocha Santos Padilha
Fragilidades e desafios da governança regional no SUS, uma análise a partir de dois casos de implementação de políticas nacionais de saúde [recurso eletrônico]
Alexandre Rocha Santos Padilha