Resumo: O Brasil é considerado um dos países com maior biodiversidade do planeta, por possuir um território com importantes florestas. A Mata Atlântica é uma delas, um bioma rico em espécies de grande relevância ambiental. Entretanto, o desenvolvimento econômico é considerado como uma ameaça para a preservação desse bioma, visto que as florestas vêm sendo destruídas pela ação antrópica. É necessário que a sociedade se conscientize sobre o valor ambiental e socioeconômico da conservação e restauração florestal. Para cumprir essa valoração ambiental, as políticas públicas são ferramentas importantes que dão estrutura para ações governamentais, com o objetivo de alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público, resultando em desenvolvimento econômico sustentável. Um dos principais instrumentos de política pública voltada para o meio ambiente é o licenciamento ambiental, que consiste na responsabilização de empreendedores em relação à aplicação de ações que visam a compensação e mitigação dos impactos de suas atividades que possam ser degradantes ao meio ambiente. No contexto da obtenção de licenças ambientais, o mecanismo da compensação ambiental é utilizado para contrabalancear as perdas ambientais ocasionadas pelo empreendimento, como por exemplo, por meio da restauração florestal. No âmbito da restauração das florestas da Mata Atlântica, é de extrema importância que ocorra a conectividade entre os fragmentos florestais, possibilitando a efetividade da restauração. Assim, objetiva-se no presente trabalho analisar e discorrer sobre a maneira com que esses fragmentos florestais são estruturados mediante o cumprimento de compromissos ambientais no âmbito do licenciamento, bem como as demandas por políticas públicas, por meio de uma análise de literatura especializada e do conteúdo de políticas públicas, legislações e documentos públicos. Também se optou por estudo de casos envolvendo programas específicos que têm como objetivo direcionar investimentos à restauração da Mata Atlântica. Foi possível verificar que ainda há carência de políticas públicas eficazes a respeito de como os proprietários de terras podem ser beneficiados social e economicamente pela restauração florestal, o que dificulta o seu convencimento a respeito do tema. Por isso devem ser aplicadas metodologias que levem em consideração as características de cada localidade e suas respectivas demandas ambientais, sociais e econômicas, sendo potencializadas por novas políticas públicas nesse sentido. Essas devem envolver os atores que, convencidos dos benefícios da restauração, podem passar a permitir que ocorram projetos em suas áreas e, assim, liderar a sua implementação, contribuindo para o direcionamento eficaz de plantios compensatórios no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo Ver menos

Abstract: Brazil is considered one of the countries with the greatest biodiversity on the planet, as it has a territory with important forests. The Atlantic Forest is one of them, a biome rich in species of great environmental relevance. However, economic development is considered to be a threat to the preservation of this biome, since forests have been destroyed by anthropic action. It is necessary for society to become aware of the environmental and socioeconomic value of forest conservation and restoration. To fulfill this environmental valuation, public policies are important tools that provide structure for government actions, with the objective of achieving the well-being of society and the public interest, resulting in sustainable economic development. One of the main public policy instruments directed to the environment is environmental licensing, which consists of making entrepreneurs accountable for the application of actions aimed at compensating and mitigating the impacts of their activities that may be degrading to the environment. In the context of obtaining environmental licenses, the environmental compensation mechanism is used to offset the environmental losses caused by the enterprise, for example, through forest restoration. In the context of the restoration of the Atlantic Forest forests, it is extremely important that connectivity between forest fragments occurs, enabling the restoration to be effective. Thus, the objective of the present work is to analyze and discuss the way in which these forest fragments are structured through the fulfillment of environmental commitments within the scope of licensing, as well as the demands for public policies, through an analysis of specialized literature and the content of public policies, legislation and public documents. We also chose to study cases involving specific programs that aim to direct investments in the restoration of the Atlantic Forest. It was possible to verify that there is still a lack of effective public policies regarding how landowners can benefit socially and economically from forest restoration, which makes it difficult to convince them on the subject. Therefore, methodologies should be applied considering the characteristics of each location and their respective environmental, social and economic demands, being enhanced by new public policies in this regard. These should involve the actors who, convinced of the benefits of restoration, can start to allow projects to take place in their properties and, thus, lead their implementation, contributing to the effective direction of compensatory plantations within the scope of the environmental licensing of the state of São Paulo Ver menos