O programa remição pela leitura como política de inserção de jovens e adultos privados de liberdade no ensino superior no estado do Paraná no ano de 2015 [recurso eletrônico]
Luciana Fernandes Teixeira Moura
DISSERTAÇÃO
Português
T/UNICAMP M865p
[The enrollment of young and adult prisoners into Paraná's higher education system in 2015, as a result of legal device of penalty remission policy by reading program]
Campinas, SP : [s.n.], 2019.
1 recurso online (92 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientador: Luís Enrique Aguilar
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo sobre o instituto Jurídico da Remição da Pena pela Leitura no Brasil como política Pública de inserção de pessoas privadas de liberdade, no ensino superior no estado do Paraná, no ano de 2015. O objetivo deste trabalho é verificar se a referida política...
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Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo sobre o instituto Jurídico da Remição da Pena pela Leitura no Brasil como política Pública de inserção de pessoas privadas de liberdade, no ensino superior no estado do Paraná, no ano de 2015. O objetivo deste trabalho é verificar se a referida política pública, possibilitada no sistema normativo nacional pela Lei n.º 12.433 de 29 de junho de 2011, contribuiu para a inserção de privados de liberdade no ensino superior do referido estado do Paraná, no ano de 2015. A citada Lei, assegura no Brasil a possiblidade da remição de pena pela leitura por meio do estudo. No estado do Paraná, é instituído o Projeto "Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais com a edição da Lei Estadual nº 17.329 de 08 de outubro de 2012, com absoluto pioneirismo. Interessa-nos nesta pesquisa, o impacto da política consubstanciada no programa Remição pela Leitura, para a inserção, inclusão de pessoas privadas de liberdade no ensino superior do estado do Paraná, no recorte anunciado. De acordo com esta pesquisa, é possível mostrar que os inscritos no programa da Remição pela Leitura obtiveram melhor desempenho nos processos seletivos para o ensino superior. Ademais, houve um aumento no quadro de privados de liberdade efetivamente matriculados no ensino superior do Paraná, no ano de 2015. Para o embasamento teórico, foram utilizados os fundamentos da análise prospectiva proposta por Richard Elmore. Por meio de uma pesquisa documental e utilizando os métodos da pesquisa quali-quanti, constatou-se que a política pública, implementada no Paraná através do programa Remição pela Leitura, contribuiu no interesse do privado de liberdade de seguir estudante para o ensino superior, no estado do Paraná
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Abstract: The present research, conducted in the state of Paraná, Brazil in 2015 studied the Legal Device of Penalty Remission by Reading public policy. This policy, legalized in Brazil by Law nº 12.433 and published on June 29th, 2011, assured the possibility of remission of prison sentences by...
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Abstract: The present research, conducted in the state of Paraná, Brazil in 2015 studied the Legal Device of Penalty Remission by Reading public policy. This policy, legalized in Brazil by Law nº 12.433 and published on June 29th, 2011, assured the possibility of remission of prison sentences by reading and studying during imprisonment. The objective of this research was to verify whether, in the state of Paraná which with the addition of the State Law nº. 17.329 published on October 08th, 2012, was the first state in Brazil to implement this policy, it contributed in 2015 to an increase of prisoners into Paraná's higher education system. The fundamentals of prospective analysis, as proposed by Richard Elmore were used for the theoretical background. According to the documented study, it is possible to show that those who enrolled in the Reading Remission program obtained better performances in the selection processes for higher education. In addition, the number of prisoners effectively enrolled in higher education in Paraná in 2015 were increased. Using documented research and a quali-quantitative approach, it was proven that the public policy, implemented in Paraná through the Remission for Reading Program contributed to the interest of prisoners to pursue higher education
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O programa remição pela leitura como política de inserção de jovens e adultos privados de liberdade no ensino superior no estado do Paraná no ano de 2015 [recurso eletrônico]
Luciana Fernandes Teixeira Moura
O programa remição pela leitura como política de inserção de jovens e adultos privados de liberdade no ensino superior no estado do Paraná no ano de 2015 [recurso eletrônico]
Luciana Fernandes Teixeira Moura