Orientador: Daniele Pompei Sacardo

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas

Resumo: A judicialização da saúde no Brasil é um desafio para gestores e trabalhadores do SUS. Em 2016, o CNJ registrou mais de 1 milhão de ações judiciais em tramitação cujo objeto está relacionado ao direito à saúde. Este fenômeno afeta negativamente a assistência e o financiamento do SUS,...

Resumo: A judicialização da saúde no Brasil é um desafio para gestores e trabalhadores do SUS. Em 2016, o CNJ registrou mais de 1 milhão de ações judiciais em tramitação cujo objeto está relacionado ao direito à saúde. Este fenômeno afeta negativamente a assistência e o financiamento do SUS, especialmente nos municípios, onde as ações de assistência à saúde são prioritariamente executadas. Na prefeitura de Jundiaí, SP, onde este estudo foi desenvolvido, a judicialização da saúde gerou uma despesa de mais de 15 milhões de reais em 2016, onerando os recursos municipais direcionados à saúde em cerca de 60% do total. Em 2015, Jundiaí estava em segundo lugar no ranking dos municípios brasileiros com maiores índices de judicialização da saúde (25 ações/10mil hab. em 2015), a quantidade de novas ações judiciais vem diminuindo, assim como os gastos com o cumprimento de ordens judiciais. Desde 2015, vem sendo desenvolvidas estratégias voltadas à prevenção e ao enfrentamento da judicialização da saúde que podem estar contribuindo redução do impacto que este movimento acarreta ao município em seu papel de gestor local do SUS. Dentre estas ações destacam-se aquelas voltadas aos processos de transformação no modo de fazer gestão do trabalho, estabelecendo espaços de cogestão entre profissionais de saúde, operadores do direito, gestores, usuário e atores externos como a defensoria pública estadual, o ministério público estadual e o poder judiciário. O objetivo geral desta pesquisa foi descrever e validar uma metodologia de apoio para prevenção e enfrentamento da judicialização da saúde visando elaborar de um guia com orientações voltadas aos gestores e trabalhadores municipais do SUS. As etapas metodológicas incluíram a descrição do perfil da Judicialização da Saúde no SUS de Jundiaí entre os anos de 2005 e 2018, validação com base nos resultados obtidos na prefeitura de Jundiaí e pela consulta a especialistas na área da judicialização da saúde utilizando técnica inspirada no método Delphi. Foram elaboradas recomendações acerca das estratégias descritas, chegando a consensos e dissensos em relação às ações implementadas e validadas neste trabalho. Por fim, a metodologia foi sistematizada no formato de um guia de apoio para prevenção e enfrentamento da judicialização da saúde direcionado a gestores e trabalhadores do SUS municipal

Abstract: The judicialization of health in Brazil is a challenge for SUS managers and workers. In 2016, the CNJ registered more than 1 million lawsuits in process whose object is related to the right to health. This phenomenon negatively affects the assistance and financing of the SUS, especially in...

Abstract: The judicialization of health in Brazil is a challenge for SUS managers and workers. In 2016, the CNJ registered more than 1 million lawsuits in process whose object is related to the right to health. This phenomenon negatively affects the assistance and financing of the SUS, especially in the municipalities, where health care actions are primarily performed. In the city of Jundiaí, SP, where this study was developed, the judicialization of health generated an expenditure of more than 15 million reais in 2016, burdening municipal resources directed to health in about 60% of the total. In 2015, Jundiaí ranks second in the ranking of Brazilian municipalities with the highest rates of health judicialization (25 lawsuits/10 thousand inhabitants in 2015), the number of new lawsuits has been decreasing, as well as spending on compliance with court orders . Since 2015, strategies aimed at prevention and coping with health judicialization have been developed, which may be contributing to reduce the impact of this movement on the municipality in its role as local SUS manager. Among these actions are those focused on the processes of transformation in the way of doing work management, establishing co-management spaces between health professionals, legal operators, managers, users and external actors such as the state public defender, the state public prosecutor and the judiciary. The general objective of this research was to describe and validate a support methodology for prevention and coping with health judicialization, aiming at elaborating a guide with guidelines for SUS managers and municipal workers. The methodological steps included the description of the profile of the Health Judicialization in the SUS of Jundiaí between 2005 and 2018, validation based on the results obtained in the city of Jundiaí and consultation with specialists in the area of health judicialization using technique inspired by the method Delphi. Recommendations were made about the strategies described, arriving at consensus and dissent regarding the actions implemented and validated in this work. Finally, the methodology was systematized in the form of a support guide for prevention and coping with health judicialization directed to managers and workers of the municipal SUS

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