Resumo: A Dissertação teve como finalidade analisar a implementação da Lei Federal 10.639/2003 em três Municípios brasileiros, Vitória da Conquista - BA, Porto Seguro-BA e São Carlos-SP. A referida Lei instituiu a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino do País, objetivando contribuir para a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias por meio de práticas pedagógicas de qualidade que possibilitem aquisição de novos conhecimentos, sobretudo no que concerne a nossa pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir dentro de um contexto que garanta o respeito aos direitos legais e a valorização da identidade cultural brasileira e africana, como outras que direta ou indiretamente contribuíram para a formação da identidade Nacional. Visando satisfazer o objetivo central da pesquisa, optamos pela utilização metodológica qualitativa, cuja modalidade está diretamente atrelada ao Estudo de Caso, em especial ao Estudo de Casos Múltiplos pela dimensão e extensão na qual está atrelada a pesquisa. Esse estudo se debruçou na análise de documentos oficiais a respeito da implementação da Lei 10.639/2003, bem como entrevistas semi-estruturadas com docentes de duas escolas em cada município pesquisado totalizando seis escolas que se destacavam frente aos seus respectivos municípios por desenvolverem projetos ao longo do ano letivo com conteúdos voltados para as relações étnico-raciais entrelaçados aos princípios que norteiam a aplicabilidade da Lei. Além disso, entrevistamos em cada um dos municípios pesquisados um representante do Setor Pedagógico atrelado a Secretaria de Educação, com a finalidade de compreender a relação desempenhada por este setor no que diz respeito o apoio ou não da aplicabilidade dos princípios da Lei supracitada no cotidiano escolar Ver menos

Abstract: The Dissertation aimed to analyze the implementation of Federal Law 10.639 / 2003 in three Brazilian Municipalities, Vitória da Conquista - BA, Porto Seguro-BA and São Carlos-SP. The Law in question established the obligation of teaching African-Brazilian History and Culture in the country's educational institutions, aiming to con-tribute to overcome prejudices and discriminatory attitudes through high quality pedagogical practices that allow the acquisition of new knowledge, especially in concerning our ethnic-racial plurality, making them capable of interacting within a context that guarantees respect for the legal rights and appreciation of Brazilian and African cultural identity, as well as others that directly or indirectly contributed to the formation of the National identity. Aiming to satisfy the central objective of the research, we opted for the qualitative methodological use, whose modality is directly tied to the Case Study, especially to the Multiple Case Study due to the size and extent to which the research is linked. This study focused on the analysis of official documents regarding the implementation of Law 10.639 / 2003, as well as semi-structured interviews with teachers from two schools in each municipality surveyed, totalizing six schools that stood out in their respective municipalities for developing projects throughout the school year with contents oriented to ethnic-racial relations intertwined with the principles that guide the applicability of the Law. In addition, we interviewed in each of the municipalities surveyed a representative of the Pedagogical Sector linked to the Educational Department, in order to understand the relation developed by this sector regarding the support or not of the applicability of the principles of the aforementioned Law in the daily school life Ver menos