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Type: Artigo de periódico
Title: Confidencialidade e sigilo profissional em estudos sobre caça
Title Alternative: Confidentiality and professional secrecy in studies about hunting
Author: Verdade, Luciano Martins
Seixas, Cristiana Simão
Abstract: In Brazil information about illegal hunting activities is rarely pursued because of a lack of legal mechanisms of confidentiality and professional secrecy that would assure legal rights to the researcher. Without such mechanisms, data collection on illegal hunting can be considered a felony or compliancy where the researcher can suffer the same legal penalties as the illegal hunters themselves. Such procedure is questionable on philosophical, legal and technical grounds. The biological sustainability of hunting - legal or illegal - can only be evaluated by research involving data collection. In order to solve this problem, biologists should have legal rights concerning confidentiality and professional secrecy in research on illegal hunting in Brazil. Lawyers, medical doctors and social scientists already have such legal protection in analogous situations.
No Brasil informações sobre atividades ligadas à caça ilegal dificilmente são levantadas em função da falta de um mecanismo legal de confidencialidade e sigilo profissional que assegure ao pesquisador os princípios do direito. Sem isso, tal coleta de dados é passível de ser considerada crime ou cumplicidade criminosa, podendo o pesquisador sofrer as mesmas penalidades legais que os próprios caçadores. Este procedimento é questionável do ponto de vista filosófico, legal e técnico. A sustentabilidade biológica da caça, legal ou ilegal, só poderá ser avaliada por meio de pesquisas sobre o tema, envolvendo coleta de dados. A fim de mudar tal cenário, é necessário que biólogos tenham o direito ao sigilo profissional e à confidencialidade em pesquisas sobre a caça no Brasil. Advogados, médicos e sociólogos já contam com tais precedentes legais em situações análogas.
Subject: ética na pesquisa
direito
pressão de caça
biólogos
caça ilegal
ethics in research
legal rights
hunting pressure
biologists
illegal hunting
Editor: Instituto Virtual da Biodiversidade | BIOTA - FAPESP
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S1676-06032013000100002
Address: http://dx.doi.org/10.1590/S1676-06032013000100002
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-06032013000100002
Date Issue: 1-Mar-2013
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