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Type: Artigo de periódico
Title: Direito à saúde, atenção básica e transferências condicionadas de renda na América Latina
Title Alternative: Healthcare rights and conditional cash transfers in Latin America
Author: Fonseca, Ana Maria Medeiros da
Viana, Ana Luiza d'Ávila
Abstract: Conditional cash transfer programs in Latin America impose specific requirements and responsibilities on beneficiary households, in order to upgrade education levels, improve drop-out rates and eliminate child labor, while enhancing health and nutrition indicators. Although counterpart healthcare conditions are common to all these programs, government strategies differ in terms of reaching their goals, at times even undermining improvements in the living conditions of more vulnerable segments of the population. Instead of upholding rights to healthcare, such initiatives may well trigger a new cycle of tightly-focused basic care through provisional programs.
Os programas de transferência de renda na América Latina foram acompanhados de condicionalidades - responsabilidades com o objetivo de melhorar os níveis educacionais, impedir a evasão escolar e o trabalho infantil e também para melhorar os indicadores de saúde e nutrição. Apesar da relativa uniformidade encontrada na condicionalidade vinculada à saúde, as estratégias utilizadas pelos governos para cumprir com as metas e os objetivos estabelecidos são diversas e configuram dificuldades adicionais para a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis. Longe de essa iniciativa incentivar o direito à saúde, talvez o que promova seja expansão de um novo ciclo de programas de atenção básica focalizados e de natureza provisória.
Subject: Programas de transferência condicionada de renda
Direito à saúde
Conditional cash transfer programs
Right to healthcare
Editor: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S1413-81232007000600012
Address: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232007000600012
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000600012
Date Issue: 1-Dec-2007
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