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Type: Artigo de periódico
Title: Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC
Title Alternative: Governability and institutional power concentration: the government of FHC
Author: Figueiredo, Argelina Cheibub
Fernando, Limongi
Valente, Ana Luzia
Abstract: This article tries to analyses the government of FHC as part of a more general pattern of Executive-Legislative relationship which are featured by a strong concentration of power in the hands of the President and the Party leaders as well. The centralization of the decisions that is noticed in this government has institutional basis, distinguishing itself from the called imperial presidencialism, with personalistic basis. The institutional power and the control over the legislative process have a strong impact in the legal production and in the capacity of the government in obtaining the support for his legislative agenda.
O artigo analisa o governo Fernando Henrique Cardoso como parte de um padrão mais geral de relações Executivo-Legislativo que se caracteriza por forte concentração de poder nas mãos do Presidente da República e dos líderes partidários. A centralização decisória que se observa nesse governo tem bases institucionais, distinguindo-se do chamado presidencialismo imperial, de base personalista. Os poderes institucionais de agenda e o controle sobre o processo legislativo têm forte impacto na produção legal e na capacidade do governo em obter apoio para a sua agenda legislativa.
Subject: governabilidade
relações Executivo-Legislativo
produção legal
apoio partidário
agenda legislativa
governo FHC
governability
Executive-Legislative relationship
legal production
party support
legislative agenda
FHC government
Editor: Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S0103-20701999000200004
Address: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20701999000200004
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20701999000200004
Date Issue: 1-Oct-1999
Appears in Collections:Artigos e Materiais de Revistas Científicas - Unicamp

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