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Type: Artigo de periódico
Title: Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária
Author: Guedes, Sebastião Neto Ribeiro
Reydon, Bastiaan Philip
Abstract: This paper discusses, based on an institutional perspective, the fragility problem regarding rural land property rights in Brazil. It starts by analyzing historical determinants of the land governance institutional setting, mainly the land registration and land cadastre systems. It shows that it is not adequate for ruling land squatting, it creates incentives for frauds and stimulates land conflicts. The paper ends proposing institutional changes which creates adequate land governance that will assure a security increase in rural land property rights.
O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.
Subject: Economia institucional
direitos de propriedade
política fundiária
governança fundiária
Institutional economics
property rights
land policy
land registration
land governance
Editor: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S0103-20032012000300008
Address: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032012000300008
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032012000300008
Date Issue: 1-Sep-2012
Appears in Collections:Artigos e Materiais de Revistas Científicas - Unicamp

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