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Type: Artigo
Title: Gasto público municipal: comparativo entre as mesorregiões e a área metropolitana do Rio Grande do Norte
Title Alternative: Municipal public spending: comparison between the meso-regions and the metropolitan area of Rio Grande do Norte
Author: Silva Filho, Luís Abel da
Clementino, Maria do Livramento Miranda
Silva, William Gledson e
Silva, Adriano Olivier de Freitas e
Abstract: A discussão acerca das finanças públicas no Brasil ganho novo escopo teórico em decorrência da Constituição Federal (CF) de 1988, a qual institucionaliza a descentralização -dos recursos e competências da União para os demais entes subnacionais- no Brasil e acentua-se sobremaneira a partir da entronização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em vigor desde maio de 2000. Como orientadora das finanças públicas brasileiras, a LRF tem apresentado elevada importância às ações do setor público. Contudo, tem-se ainda relativa discrepância entre as orientações do marco regulatório e as ações das diversas administrações públicas. Diante disso, o artigo tem como objetivo analisar a qualidade do gasto público municipal no Rio Grande do Norte (RN), tomando-se como referência as mesorregiões potiguares e a área metropolitana, no ano de 2010. Para tanto, recorreu-se a teoria da economia do setor público, principalmente, a discussão dos dispêndios municipais e em seguida, para a abordagem empírica, buscou-se informações junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Como método de análise, construiu-se um indicador de qualidade do gasto público (IQGP) municipal a partir das informações de despesas correntes em rubricas de elevado nível de importância para as ações sociais. Os principais resultados mostram que as mesorregiões potiguares e a área metropolitana de Natal apresentaram reduzida qualidade nos gastos municipais, revelando a necessidade de que haja uma orientação institucional capaz de melhorar a aplicabilidade dos recursos públicos aos habitantes do estado do RN
metadata.dc.description.abstractalternative: The discussion about finances in Brazil gain new theoretical scope as a result of the Federal Constitution (CF) of 1988, which institutionalises the decentralisation-Union's resources and competences to other subnational entities in Brazil and more particularly from the enthronement of Fiscal Accountability Act (LRF) in force since May 2000. As government finance Advisor, the LRF has shown Brazilian high importance to public-sector actions. However, there is still on the discrepancy between the regulatory framework and the actions of the various public administrations. That said, the paper aims to analyze the quality of public spending municipal in Rio Grande do Norte (RN), taking as a reference the meso-residents of RN and the metropolitan area, in the year 2010. To this end, resorted to public sector economy theory, especially the discussion of municipal expenditures and then to the empirical approach, sought information from the National Treasury Secretariat (STN). As a method of analysis, has built up an indicator of quality of public spending (IQGP) Hall from the information of current expenditure in headings of high level of importance to the social actions. The main results show that the residents of RN mesorregiões and the metropolitan area had reduced quality Christmas in municipal spending, revealing the need for an institutional orientation able to improve the applicability of public resources to the inhabitants of the State of RN
Subject: Despesa pública - Política governamental
Country: Venezuela
Editor: Talleres de Impresos Omar
Rights: Fechado
Address: https://www.revistaespacios.com/a16v37n14/16371403.html
Date Issue: 2016
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