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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Políticas públicas, difusão e mediação da Tecnologia Assistiva na perspectiva dos direitos humanos
Title Alternative: Public policies, diffusion and mediation of Assistive Technology from a human rights perspective
Author: Domingues, Celma dos Anjos, 1971-
Advisor: Laplane, Adriana Lia Friszman de, 1955-
Abstract: Resumo: A Tecnologia Assistiva (TA) está diretamente relacionada à inclusão e à participação social de pessoas com deficiência. Embora tenham ocorrido avanços importantes nos últimos anos na legislação e nas políticas, estudos nacionais e internacionais têm chamado a atenção para a existência de dificuldades no que se refere à disponibilização, acesso e uso de recursos e à formação em TA. O propósito deste trabalho é discutir a TA no contexto da difusão da inovação, com enfoque no papel das políticas públicas e dos processos de mediação e, consequentemente, no acesso aos recursos por parte das pessoas com deficiência. A metodologia do estudo envolveu: uma revisão sistemática de literatura; a pesquisa documental de políticas públicas, legislação e relatórios nacionais; a realização de entrevistas e a aplicação de questionários a usuários experientes e profissionais que utilizam recursos de TA, mais especificamente na área da deficiência visual. Na revisão de literatura, a análise de um conjunto de 718 artigos resultou na seleção de 164 publicações e dessas, 65 preencheram os critérios para composição do corpus para a discussão de temas emergentes, relevantes no cenário nacional e internacional atual: a perspectiva de sistemas, a importância dos planos nacionais e da atuação do Estado tanto nas relações com o mercado como na organização dos Sistemas de Prestação de Serviços. Os questionários on-line e as entrevistas seguiram um roteiro semiestruturado, com 11 temas distribuídos em questões fechadas e abertas. Cinquenta e três participantes (53) responderam à pesquisa, 38 no formato de questionário e 15 no formato de entrevista, de acordo com a modalidade de preferência. As características distintas desses instrumentos foram consideradas nas análises. Os depoimentos abordaram os processos de difusão e de mediação, os tipos de mediadores e os desafios e recomendações para o aprimoramento das práticas relacionadas a estes processos. Os resultados corroboram a análise da literatura. Os participantes se referem ao Estado como o principal agente no cenário da difusão de TA e apontam para a necessidade de ampliação e fortalecimento de políticas públicas e programas, como aqueles voltados à redução de custos, à melhoria da acessibilidade e à formação profissional. A análise dos depoimentos na perspectiva de sistemas indica que a combinação desse conjunto de fatores afeta e constitui os processos de difusão e mediação na área. Entre as recomendações para o aprimoramento dos processos de mediação encontram-se: a criação de espaços de ensino e aprendizagem, a valorização e a formalização de soluções inovadoras e a inclusão e fortalecimento da TA nos currículos das diversas áreas que a compõem, dada a sua interdisciplinaridade, colocando em relevo o papel das Universidades na implementação de ações de difusão, mediação e formação. As contribuições deste estudo encontram-se na disponibilização, para os diversos atores que constituem o sistema de TA (usuários, profissionais de diversas áreas, pesquisadores, gestores e formuladores de políticas públicas), dos principais debates internacionais relacionados à difusão da inovação e mediação em Tecnologia Assistiva, discutidos a partir da revisão sistemática de literatura e analisados em sua relação com os desafios enfrentados no contexto brasileiro

Abstract: Assistive Technology (AT) is causally related to the social inclusion and participation of people with disabilities. Even though there were significant improvements in legislation and policies along the years, many national and international studies have been drawing attention to difficulties in availability, access and use of AT resources and training. The purpose of this study is to discuss AT in the context of the diffusion of innovation, focusing on the role of public policies and mediation processes and consequently on the access to resources by people with disabilities. The study methodology comprises: a systematic literature review; a documentary research on public policies, juridical documents and national reports; interviews and questionnaires with expert users and professionals, who utilize AT resources, more specifically in the visual impairment area. The literature review consisted of the analysis of 718 articles that culminated in the selection of 164 publications, of which 65 fulfilled the criteria to compose the corpus for the discussion of emerging topics, relevant in the current national and international scenario: the system perspective, the importance of national plans and the state action regarding the market and the organization of Service Delivery Systems. The online questionnaires and the interviews followed a semi-structured script, with 11 themes distributed in closed and opened questions. Fifty-three (53) participants answered to the survey, 38 in questionnaire format and 15 in interview format, according to the preference mode. The distinct characteristics of these instruments were considered in the analysis. The narratives addressed the diffusion and mediation processes, the types of mediators and the challenges and recommendations to the enhancement of practices related to these processes. The outcomes corroborate the literature analysis. The participants refer to the State as the major agent in AT diffusion and claim for the expansion and strengthening of public policies and programs, as the ones related to cost reduction, improvements in accessibility and professional training. The narratives analysis in a system perspective indicates that the combination of these factors affects and constitutes the AT diffusion and mediation processes. The recommendations to the enhancement of these processes include: creation of teaching and learning spaces, valorization and formalization of innovative solutions, inclusion and strengthening AT in the curriculum of areas that constitute this interdisciplinary field, highlighting the role of Universities in the diffusion, mediation and training. The study turns available for actors that constitute the AT System (users, professionals of different areas, researchers, managers and public policy makers) the main international debates related to Assistive Technology innovation diffusion and mediation, discussed through the systematic literature review and analyzed in its relations to the challenges present in the Brazilian context.
Subject: Políticas públicas
Tecnologia Assistiva
Direitos humanos
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: DOMINGUES, Celma dos Anjos. Políticas públicas, difusão e mediação da Tecnologia Assistiva na perspectiva dos direitos humanos. 2020. 1 recurso online ( 209 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Campinas, SP. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/354955. Acesso em: 1 Feb. 2021.
Date Issue: 2020
Appears in Collections:FCM - Tese e Dissertação

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