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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Dilemas da judicialização da violência de gênero : mediação de conflitos e Lei Maria da Penha
Title Alternative: Dilemmas of the judicialization of gender-based violence : conflict mediation and the Maria da Penha Law
Author: Perrone, Tatiana Santos, 1984-
Advisor: Debert, Guita Grin, 1948-
Abstract: Resumo: A Lei Maria da Penha (LMP), promulgada em 2006, é reconhecida como um marco no processo de construção e reconhecimento dos direitos das mulheres, e propõe uma maneira distinta de lidar com a violência contra as mulheres no âmbito doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto. Simultaneamente à implementação da LMP, vemos crescer no Brasil o interesse pelas formas consensuais de administração de conflitos, principalmente a mediação e a conciliação, que passam a ser incorporadas, reconhecidas e ofertadas pelo Estado como formas adequadas de se lidar com o conflito. Duas maneiras distintas de lidar com conflitos, crimes e violência, a Lei Maria da Penha e a mediação de conflitos se encontram no Projeto Íntegra que procura inovar o modo pelo qual a mediação de conflitos é realizada em casos encaminhados pela vara de violência doméstica e familiar contra a mulher. A etnografia que apresento nesta tese das práticas desenvolvidas no Projeto Íntegra pode ser dividida em três momentos distintos: observação da mediação de conflitos, participação como aluna do curso de formação de mediadores e conciliadores e atuação como mediadora no referido Projeto. O interesse foi analisar, por meio das práticas descritas, o direito construído nesse processo. Buscamos mostrar as tensões e os dilemas criados com a transformação da mulher em um sujeito de direitos; como a violência pode ser domesticada; e o modo pelo qual as chamadas justiças alternativas coexistem com a justiça formal, reforçando e legitimando sua institucionalidade, mesmo quando fazem uma crítica veemente aos seus procedimentos

Abstract: Promulgated in 2006, the Maria da Penha Law (LMP) is recognized as a milestone in the process of building and recognizing women's rights, proposing a distinct way of dealing with violence against women that may occur in domestic, familial, or intimate relationships. With the establishment of the Maria da Penha Law, we see a growing interest in Brazil in consensual forms of conflict management, particularly mediation and conciliation, now incorporated, recognized, and offered by the State as adequate ways to deal with conflict. Two distinct ways of dealing with conflicts, crimes, and violence, the Maria da Penha Law and conflict mediation are incorporated and innovated by Projeto Íntegra in cases referred to it by the Court of Household and Family Violence against Women. I present in this thesis an ethnography of the practices developed in Projeto Íntegra which can be divided into three distinct moments: observation of conflict mediation, participation as a student in the training course for mediators and conciliators, and acting as a mediator in Projeto Íntegra. The interest was to analyze, through the practices described, the type of law built in this process. We sought to show the tensions and dilemmas created by the transformation of women into subjects of rights; how violence can be domesticated; and the way in which alternative justices coexist with formal justice, reinforcing and legitimizing its institutionality, even when vehemently criticizing its procedures
Subject: Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Mediação
Violência contra a mulher
Acesso a justiça
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: PERRONE, Tatiana Santos. Dilemas da judicialização da violência de gênero: mediação de conflitos e Lei Maria da Penha. 2020. 1 recurso online (237 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/354635. Acesso em: 25 Jan. 2021.
Date Issue: 2020
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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