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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: A Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e direitos territoriais indígenas, tradicionais e camponeses em questão
Title Alternative: The Parliamentary Commission of Inquiry on FUNAI and INCRA and indigenous, traditional and peasant territorial rights questioned
Author: Ribeiro, Maiane Fortes, 1992-
Advisor: Loera, Nashieli Rangel, 1977-
Abstract: Resumo: O que acontece quando o discurso conservador encontra o debate por terra? Instalada com base em requerimento apresentado por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da FUNAI e do INCRA (2015-2016), assim como sua reedição, a CPI FUNAI e INCRA II (2016-2017), é parte e evidencia inflexões na conjuntura político-institucional brasileira, em que uma temporalidade ruralista figura entre os vetores organizadores do horizonte político e social, corroborando o acirramento de questões relacionadas à terra. Neste contexto, projetos de modernização e interesses hegemônicos pautados, sobremaneira, nas frentes de expansão do agronegócio e em empreendimentos dos setores elétrico, de mineração e infraestrutura avançam, justificados como sustentáculos político-econômicos do Estado Nacional, enquanto garantias constitucionais às populações indígenas, tradicionais e camponesas, conquistadas em um processo recente e não consolidadas, enfrentam dura ofensiva e retração. Tendo como marco analítico o Relatório Final das Comissões, esta dissertação objetiva pensar etnograficamente modos como são acionadas, neste processo, a produção estatal de categorias e estratégias discursivas para o (re) ordenamento de inscrições constitucionais e políticas públicas referentes a concepções e práticas de ocupação, apropriação e uso do território brasileiro, bem como mecanismos de classificação e controle de populações

Abstract: What happens when the conservative speech finds land¿s debates? Installed on the basis of a request presented by parliamentarians from the Parliamentary Agricultural Front (FPA), the Parliamentary Commission of Inquiry on FUNAI and INCRA (2015-2016), as well as its reissue, the PCI FUNAI and INCRA II (2016- 2017), is part and evidence inflections in the Brazilian political-institutional conjuncture, in which a ruralist temporality appears among the organizing vectors of the political and social horizon, corroborating the intensification of land-related issues. In this context, modernization projects and hegemonic interests, based mainly on the expansion fronts of agribusiness and on enterprises in the electric, mining and infrastructure sectors, are advancing, justified as political-economic supports of the National State, while constitutional guarantees to indigenous peoples, traditional and peasant, conquered in a recent and unconsolidated process, face harsh offense and retraction. Having as analytical framework the Final Report of the Commissions, this dissertation aims to think ethnographically the ways how are triggered, in this process, the state production of discursive categories and strategies for the (re) ordering of constitutional inscriptions and public policies referring to conceptions and practices of occupation, appropriation and use of the Brazilian territory, as well as mechanisms of classification and control of populations
Subject: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e INCRA
Posse da terra
Discursos parlamentares
Terras - Distribuição
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: RIBEIRO, Maiane Fortes. A Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e direitos territoriais indígenas, tradicionais e camponeses em questão. 2020. 1 recurso online (174 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP.
Date Issue: 2020
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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