Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/349156
Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: A judicialização do acesso a tratamentos especializados : uma análise jurisprudencial /
Title Alternative: Judicialization of access to specialized treatments : a jurisprudential analysis
Author: Aguiar-Alves, Regina Maria, 1972-
Advisor: Meneghim, Marcelo de Castro, 1965-
Abstract: Resumo: Nas últimas duas décadas, cada vez mais o Judiciário tem assumido linha de frente na garantia dos direitos dos cidadãos onde a prestação de serviços de saúde mais demandada tem sido o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) entre outras demandas. O presente estudo teve como objetivo associar o tipo de demanda judicial com trâmite em julgado, com as características processuais e da atenção à saúde dos municípios do Estado do Ceará. Trata-se de um estudo transversal constituído por todos os processos tramitados e julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no período compreendido entre 2010 e 2018. Os dados foram coletados por meio do site do tribunal de justiça, analisados de forma descritiva e expressas em frequências absolutas e porcentagens em função do tipo de demanda do processo. Para a análise inferencial foram construídos modelos de regressão logística simples e múltiplo entre a variável desfecho (tipo de demanda) e as variáveis contextuais (ano, autoria, IDH-M, cobertura de ESF e de AB). Foram testados no modelo múltiplo todas as variáveis com p<0,20, permanecendo aquelas com p< = 0,05 após os para as outras variáveis, com nível de significância de 5%. Foram selecionadas 224 ações para a análise, sendo a maior demanda tendo como réu o Estado do Ceará 147 (65,6%), seguido pelo Município 68 (30,4%). A cidade de Fortaleza 153 (68,3%) foi a que mais demandou ações. Houve aumento no número de processos com demanda de medicamentos/outros até 2015, contrariamente aos processos com demanda de leitos de UTI/procedimentos cirúrgicos nota-se o aumento no número no decorrer do tempo. Concluiu-se que as demandas judiciais variam em função do ano e das características da complexidade da demanda, mas não sendo capaz de precisar se existe uma iniquidade social, visto a falta de informações nos acórdãos para se caracterizar o perfil da autoria

Abstract: In the last two decades, the judiciary has increasingly taken the lead in guaranteeing citizens' rights where the provision of health services most in demand has been access to medicines, surgical procedures, beds in the Intensive Care Unit (ICU), among others. demands. The present study aims at associating the type of judicial demand with res judicata, with the procedural and health care characteristics of the municipalities of the State of Ceará. This is a cross-sectional study consisting of all cases processed and judged at the Court of Justice of the State of Ceará, in the period between 2010 and 2018. Data were collected from February 2019 to April 2019, through the website of the court of justice with the actions processed. The data were analyzed descriptively and expressed in absolute frequencies and percentages according to the type of demand in the process. For the inferential analysis, simple and multiple logistic regression models were constructed between the outcome variable (type of demand) and the contextual variables (year, authorship, HDI-M, ESF and AB coverage). For the logistic regression analysis, the type of demand was dichotomized into Medicines / other and ICU beds / surgical procedures, the HDI-M in Low / Medium and High and the FHS and AB coverage in <100% and 100%. All variables with p <0.20 in the simple models were tested in the multiple model, and those with p?0.05 remained after adjustments for the other variables. As a measure of the degree of association, the odds ratio (OR) was estimated. All analyzes were performed in the R program, with a significance level of 5% (< = 0.05). A total of 224 actions were selected for the analysis, with the highest demand being the state of Ceará 147 (65.6%), followed by the Municipality 68 (30.4%). The city of Fortaleza 153 (68.3%) was the one that most there were demands. There was an increase in the number of processes with drug/other demand until 2015 For the processes with demand for ICU beds/surgical procedures, the increase in the number over time is noted. It was concluded that legal claims vary depending on the year and the characteristics of health care. Not being able to specify if there is a social iniquity, given the lack of information in the judgments to characterize the profile of authorship
Subject: Judicialização da saúde
Políticas públicas
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: AGUIAR-ALVES, Regina Maria. A judicialização do acesso a tratamentos especializados: uma análise jurisprudencial /. 2020. 1 recurso online ( 38 p.) Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/349156. Acesso em: 14 Sep. 2020.
Date Issue: 2020
Appears in Collections:FOP - Tese e Dissertação

Files in This Item:
File SizeFormat 
Alves_ReginaMariaAguiar_M.pdf459.05 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.