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Type: Artigo
Title: O impacto da legislação urbanística de São José do Rio Preto – SP: crescimento urbano espraiado, fragmentado e excludente
Title Alternative: The impact of urbanistic legislation of São José do Rio Preto – SP: spreaded, fragmented and exclusionary urban growth
Author: Maia, Amanda Carvalho
Lage, Selena Duarte Lage e
Leonelli, Gisela Cunha Viana
Abstract: A produção do espaço urbano contemporâneo manifesta-se de forma dispersa e fragmentada em diversas cidades pelo mundo afora. No Brasil, desde a década de 1970, com os processos de desconcentração produtiva e interiorização da ocupação, verifica-se o crescimento populacional e territorial de várias cidades médias a partir deste padrão de produção do espaço urbano, a exemplo de São José do Rio Preto. Este município paulista, nas últimas cinco décadas, tem produzido um espaço urbano não apenas espraiado e fragmentado, mas também excludente. Este artigo tem como objetivo demonstrar as contradições e inconformidades da legislação urbanística rio-pretense em relação à expansão urbana e como contribui, junto a outras ações do poder público municipal, para a indução de tal padrão de ocupação urbana. Como metodologia, são analisadas as leis urbanísticas do município desde 1958 (primeira Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo de São José do Rio Preto) até as atuais, confrontando seus objetivos com suas determinações e estas com as determinações legais de âmbito federal. Analisa-se a evolução da mancha urbana nos últimos cinquenta anos, dando enfoque ao crescimento do perímetro urbano do município, desde o Plano Diretor de 2006 até 2016. Verifica-se que o crescimento espraiado, segmentado e excludente da cidade deve-se a atuação omissa do poder público municipal, que, através de leis contraditórias e flexíveis, permite a expansão urbana a partir da demanda do mercado imobiliário
metadata.dc.description.abstractalternative: The production of contemporary urban spaces manifests itself in a dispersed and fragmented way in diverse contexts of cities around the world. In Brazil, since the 1970s, with the processes of productive deconcentration and internalization of the occupation, the population and territorial growth of several medium-sized cities follows this pattern of urban space production, as in São José do Rio Preto. This paulista municipality, in the last five decades, has produced an urban space not only spreaded and fragmented, but also exclusionary. The purpose of this article is to demonstrate the contradictions and nonconformities of Rio-pretense urbanistic legislation about urban expansion and how it contributes, along with other actions of the municipal public government, to the induction of such a pattern of urban occupation. As a methodology, the urbanistic laws of São José do Rio Preto are analyzed since 1958 (the first Law of Zoning and Land Settlement of São José do Rio Preto) to the present, confronting its objectives with its determinations and these with the legal determinations of federal scope. The evolution of the municipality’s urban spot in the last fifty years is analyzed, focusing on the growth of the urban perimeter from the 2006 Master Plan to 2016. It can be verified that the spread, segmented and exclusionary growth of the city is due to the municipal governenment, which, through contradictory and flexible laws, allows urban expansion from the demand of the real estate Market
Subject: Direito urbanístico
Country: Brasil
Editor: Associação Amigos da Natureza da Alta Paulista
Rights: Aberto
Identifier DOI: 10.17271/2318847274720192096
Address: https://www.amigosdanatureza.org.br/publicacoes/index.php/gerenciamento_de_cidades/article/view/2096
Date Issue: 2019
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