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Type: Artigo
Title: No olho do furacão: conjugalidades homossexuais e o direito à visita íntima na Penitenciária Feminina da Capital
Title Alternative: In the eye of the hurricane: homosexual conjugality and the conjugal visit right in the Female Prison of São Paulo Capital
Author: Padovani, Natália Corazza
Abstract: Neste artigo, analiso o direito à visita íntima em uma unidade penal específica: a Penitenciária Feminina da Capital (PFC). As visitas estão caracterizadas na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de manutenção de relações familiares e matrimoniais das pessoas privadas de liberdade. Cabe questionar, entretanto, quais relações têm sido consideradas familiares e matrimoniais pelo corpo administrativo prisional. Essa questão tornou-se ainda mais complexa depois do dia 5 de maio de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equalização legal das Uniões Civis Homossexuais às Heterossexuais. Argumento que esse acontecimento reitera uma lógica que empreende violência às relações sexuais não consideradas conjugais e que, ao mesmo tempo, responde a um desejo de sujeitos alijados de reconhecimento estatal. A disputa pelo direito à visita íntima homossexual está no centro desta contenda
Subject: Prisões
Prisioneiras - Comportamento sexual
Casamento entre homossexuais
Prisons
Women prisoners - Sexual behavior
Same-sex marriage
Country: Brasil
Editor: UNICAMP/PAGU
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S0104-83332011000200007
Address: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332011000200007&script=sci_abstract&tlng=pt
Date Issue: 2011
Appears in Collections:PAGU - Artigos e Outros Documentos

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