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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: A lei federal de incentivo ao esporte : análise do perfil dos proponentes e financiadores dos projetos esportivos (2007-2016)
Title Alternative: The federal law of sports incentive : analysis of the profile of the proponents and financing of the sports projects (2007-2016)
Author: Nascimento, Amanda Sousa do, 1992-
Advisor: Toledo, Eliana de, 1973-
Abstract: Resumo: Aprovada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE- n° 11.438) vem consolidando, em meio a tensões sobre uma desresponsabilização do Estado, um papel importante no fomento ao esporte brasileiro ao repassar uma ação de obrigatoriedade estatal ao setor privado. Destarte, essa pesquisa tem por objetivo analisar o perfil das entidades proponentes e dos financiadores (doadores/patrocinadores) dos projetos no primeiro decênio de atividade da lei, que compreende o período de 2007 a 2016, nas três manifestações esportivas contempladas pela Lei (rendimento, participação e educacional). Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, realizada a partir de um levantamento documental, em que foi utilizada uma abordagem de análise mista (quanti-quali). A análise quantitativa se deu de forma estatística a fim de determinar a incidência e a distribuição das características dos projetos, e a análise qualitativa teve por base a categorização do perfil dos proponentes. O estudo validou o número de 3792 projetos aprovados durante o primeiro decênio da LIE, ano a ano, com a finalidade de gerar um panorama de sua evolução.De modo geral, houve um crescimento exponencial no número de projetos aprovados (de 17 para 528). Desse volume, 57% são projetos de rendimento, 24% educacionais e 19% de participação. O perfil em percentil dos recursos captados seguem a mesma tendência: do volume captado, 68% foram arrecadados pelos projetos de rendimento, 18% pelos projetos educacionais e 16% pelos de participação. Na relação da efetividade nos recursos aprovados e captados, destacou-se a manifestação esportiva de participação. Quanto ao perfil das entidades proponentes, distinguiram-se as Associações (contemplando as organizações não governamentais e os institutos), com 64 %, seguido das Federações e Confederações, com 16%, e dos Clubes com 14%. Já com relação ao perfil dos doadores, os destaques são as Indústrias, com 33%, as prestadoras de Serviço, com 25%, e o Comércio com 18%. As instituições privadas que caracterizam o mecanismo da LIE como uma parceria público-privada representam 58% do montante do volume captado, com participação relevante das Instituições Financeiras (37%) e das Indústrias (34%). Os doadores/financiados de natureza física compreendem os outros 42%. Uma característica comum às três manifestações é a captação de recurso ineficiente, uma vez que é captado, em média, 50% de todo o volume liberado. A relação Estado ¿ doadores\financiadores e entidades proponentes-doadores\financiadores pode ser um fator relevante nessa lacuna, assim como o despreparo profissional e/ou de gestão no processo de captação. Apesar dos debates sobre a desresponsabilização do Estado, como alguns estudos já abordaram, é evidente o fato de a LIE estar colaborando de forma relevante com o financiamento do esporte nacional. De fato, a LIE, em seu primeiro decênio de atividade, contribuiu com mais R$ 1,8 bilhões de reais ao esporte. Esse mecanismo legal tem mostrado a relevância de sua implementação no que tange um novo formato de destinação de recurso: a parceria público-privada em prol do desenvolvimento do esporte nacional

Abstract: The Sports Incentive Law (LIE - n°11,438), approved in 2006, has been consolidating an important role in the promotion of Brazilian sport by passing a state compulsory action to private sector, although there is a debate about the State's role through the LIE. Thus, this research aims to analyze the profile of the proponents and donors of projects in the first decade of activity of the law, which covers the period from 2007 to 2016, in the three sports events contemplated by the Law (income, participation and education). This study is a descriptive social research made from a documentary survey by using a mixed-analysis approach (quanti-quali). A statistical quantitative analysis was performed in order to determine the incidence and distribution of the projects characteristics. A qualitative analysis was based on the categorization of the proponents profiles: Associations, Foundations, States and Municipalities, Clubs, Institutions of Education and Federations and Confederations; and in the profile of donors: Industries, Commerce, Services, Information and Technology, Communication and Financial Institutions. The study validated 3,792 projects approved during the first decade of the LIE, of which 57% are income projects, 24% educational and 19% participational projects. The characteristics of the resources captured follow the same trend, that is, 68% were collected by income projects, 18% educational projects and 16% participation projects. Overall, there was an exponential increase in the number of approved projects (from 17 to 528). Despite the already announced hegemony of the sport of income, the sports of participation are also highlighted in the relation of effectiveness in the approval of resources. About the profile of the proposing entities, the Associations (with non-governmental organizations and institutes) stood out with 64%, followed by Federations and Confederations with 16%, and Clubs with 14%. Regarding the profile of donors, the highlights are Industries with 33%, Service providers with 25% and Commerce with 18%. The private institutions that characterize the LIE mechanism as a public-private partnership account for 58% of the founding volume, financial institutions account for 37% and Industries 34%. Donors and financed of physical nature comprise the other 42%. A feature common to the three sports events is the inefficient resource capture, since an average of 50% of the total volume released is captured. The relationship between state-donors and entity-donors can be a relevant factor in this efficiency gap, so does the lack of professional and management preparedness. In spite of the debates about the state's unnaccountability as some studies have already shown, the fact that LIE is relevantly collaborating with the financing of national sport is evident. Thus, the LIE in its first ten years of activity, contributed with more than R$ 1.8 billion to sports, showing the relevance of its implementation concerning a new format of resource allocation, the public-private partnership for the development of national sport
Subject: Esportes - Legislação - Brasil
Esportes - Leis e legislação
Financiamento
Políticas públicas
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: NASCIMENTO, Amanda Sousa do. A lei federal de incentivo ao esporte: análise do perfil dos proponentes e financiadores dos projetos esportivos (2007-2016). 2019. 1 recurso online (146 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física, Campinas, SP.
Date Issue: 2019
Appears in Collections:FEF - Tese e Dissertação

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