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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Educação infantil e regime de colaboração : análise de planos plurianuais de governos estaduais (2012 - 2015 e 2016 - 2019)
Title Alternative: Early childhood education and Collaboration scheme : analysis multiyear planning of state governments (2015 - 2015 and 2016 - 2019)
Author: Gobi, Roberta Cristina, 1987-
Advisor: Barbosa, Luciane Muniz Ribeiro, 1981-
Abstract: Resumo: A presente dissertação teve como objetivo principal identificar a atuação de governos estaduais para a oferta da Educação Infantil, por meio do levantamento de ações de planejamento verificadas em Planos Plurianuais (PPAs) de 2012 - 2015 e 2016 - 2019. Tal temática se justifica na compreensão de que a Constituição Federal de 1988 institui o município como responsável prioritariamente pela oferta da EI, contudo, exige também, baseada no conceito de Regime de Colaboração e no contexto de organização federalista, formas colaborativas das demais esferas administrativas para sua garantia e cumprimento do direito à educação. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando como principais procedimentos metodológicos análise documental e revisão bibliográfica. Com base na revisão da literatura sobre o Estado Federativo e o Regime de Colaboração (ABRUCIO, 2010; ARAUJO, 2010, 2013, 2018; CURY, 2010; OLIVEIRA; GANZELI, 2013) e sobre a Educação Infantil no país (KISHIMOTO, 1990; KUHMANN Jr, 2000; ROSEMBERG, 1984), foram apresentadas as ações voltadas para a primeira etapa da Educação Básica nos PPAs (2012 - 2015 e 2016 - 2019) dos seguintes estados selecionados: Acre, na região Norte; Maranhão, na região Nordeste; Mato Grosso, na região Centro-Oeste; Paraná, na região Sul; Espírito Santo, na região Sudeste, sendo esse último estado escolhido para análise por ter apresentado, em comparação aos demais citados, o maior número de ações para a EI. Como resultados, figuram: a baixa e decrescente oferta direta de Creche e Pré-escola pelas redes estaduais; um número muito escasso de ações direcionadas para a primeira etapa da Educação Básica nos PPAs analisados. Dessa maneira, considerando o PPA como uma importante ferramenta de planejamento da gestão governamental pode-se concluir que a oferta da EI ou o apoio aos municípios para atendimento dessa etapa educacional acaba por não ser prioridade nas gestões estatais analisadas, resultando assim na ausência de formas colaborativas de elaboração de políticas educacionais para a primeira infância

Abstract: The main objective of this dissertation was the identification of the actions of state governments towards the offer of Early Childhood Education, through the survey of planning actions verified in multiyear plans (PPAs) 2012 - 2015 and 2016 - 2019. This theme is important due to the understanding that the Federal Constitution of 1988 establishes the municipality as primarily responsible for the supply of Early Childhood Education; however, it also requires, based on the concept of Collaboration between public administrative spheres and in the context of federalist organization, the collaborative participation from other administrative spheres aiming at the guarantee and fulfillment of the right to education. This is a qualitative approach research, using documentary analysis and bibliographic review as main methodological procedures. Based on the review of the literature on the Federal State and the Collaboration Scheme (ABRUCIO, 2010; ARAUJO, 2010, 2013, 2018; CURY, 2010; OLIVEIRA; GANZELI, 2013) and on Early Childhood Education in Brazil (KISHIMOTO, 1990; KUHMANN Jr, 2000; ROSEMBERG, 1984), the actions focused on the first stage of Basic Education appearing in PPAs (2012 - 2015 and 2016 - 2019) of the following states were presented: Acre, in the North region; Maranhão, in the Northeast; Mato Grosso, in the Midwest; Paraná, in the South; Espírito Santo, in the Southeast, which was ultimately chosen for analysis for having registered, compared to the abovementioned, the largest number of actions for Early Childhood Education. The analysis achieved the following results: there is a decreasing offer of direct daycare and preschool by the state school system; also, there is a very low number of actions directed to the first stage of Basic Education in the PPAs analyzed. Thus, considering that the PPA is an important planning tool of government management, the conclusion is that the Early Childhood Education offer or support to municipalities to meet the needs of this educational stage end up not being priority in the state administrations analyzed, resulting in the absence of collaborative forms of educational policy development for early childhood
Subject: Educação infantil
Educação
Planejamento
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: GOBI, Roberta Cristina. Educação infantil e regime de colaboração: análise de planos plurianuais de governos estaduais (2012 - 2015 e 2016 - 2019). 2020. 1 recurso online (156 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP.
Date Issue: 2020
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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