Direitos linguísticos e políticas linguísticas no Brasil : uma análise de processos seletivos para acesso à universidade pública por migrantes forçados

Abstract

Este artigo objetiva apresentar reflexões sobre o modo como o português tem sido abordado em processos seletivos específicos para migrantes forçados em instituições federais de educação superior brasileiras. Trata-se de recorte de pesquisa mais ampla em que se investigaram os direitos linguísticos desses sujeitos no acesso ao direito social à educação no Brasil. Para este trabalho, trazemos a análise de documentos institucionais – editais, despachos e resoluções – de processos seletivos de duas universidades federais para ingresso no primeiro semestre de 2018: Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As análises realizadas indicam que a tensão entre o reconhecimento e o apagamento de direitos linguísticos dos migrantes forçados é constitutiva das políticas linguísticas adotadas pelas instituições universitárias para o acesso e a permanência desses sujeitos no sistema educacional superior público