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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Planejar a terra para preservar a água : a legislação e o planejamento do uso e ocupação do solo na sub-bacia Juqueri-Cantareira e as interfaces entre as políticas urbana, regional e de recursos hídricos
Title Alternative: Planning the land to preserve the water : land use law and planning in Juqueri-Cantareira Basin and the interfaces with the urban, regional and water management policies
Author: Soares, Tânia Ribeiro, 1974-
Advisor: Bernardini, Sidney Piochi, 1971-
Abstract: Resumo: O recente agravamento da crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo demonstrou não apenas a fragilidade o sistema de abastecimento de água como das políticas públicas locais e regionais, suscitando questões sobre o papel do planejamento urbano e da legislação do uso do solo no controle da expansão urbana para a minimizar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico. A pesquisa tem como objetivo avaliar como as políticas de caráter ambiental na esfera metropolitana do Estado de São Paulo interferiram nas políticas de uso e ocupação do solo nos municípios que integram a sub-bacia Juqueri-Cantareira, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Com a instituição da Lei Estadual de Recursos Hídricos (7.663/91) e a formação dos Comitês de Bacias, um conjunto de ações foram levadas a cabo a partir de uma estrutura institucional montada em paralelo às antigas estruturas vinculadas às políticas metropolitanas. Ao mesmo tempo em que este recorte institucional atende a alguns objetivos impostos pela lei, questiona-se a sua pertinência para as políticas de uso e ocupação do solo que interferem diretamente sobre as questões ambientais. A região conta com diversas Áreas de Proteção Permanente (nascentes, remanescentes de vegetação, cristas de morro, etc.) importantes para a preservação de mananciais e sofre os impactos de uma gestão inadequada do uso do solo, resultando em problemas de recomposição dos níveis dos mananciais locais. Esta conjuntura pode estar relacionada com a falta de articulação entre os instrumentos locais de regulação do uso do solo e de gestão de Recursos Hídricos metropolitanos

Abstract: The recent worsening of the water crisis in the São Paulo Metropolitan Region has demonstrated not only the fragility of the water supply system but also local and regional public policies, raising questions about the role of urban planning and land use legislation in controlling expansion to minimize the impacts of urbanization on the hydrological cycle. The research aims to evaluate how environmental policies in the metropolitan area of the State of São Paulo have interfered in land use and land use policies in the municipalities that form the Juqueri-Cantareira Basin, within Alto Tietê Basin. With the establishment of the State Law on Water Resources (7.663 / 91) and the formation of the Basin Committees, a series of actions were carried out from an institutional structure set up upon the old structures linked to metropolitan policies. At the same time as this institutional escope meets some of the objectives imposed by the law, its pertinence is questioned for land use and occupation policies that directly interfere with environmental issues. The region has several Permanent Protection Areas (springs, vegetation remnants, hill ridges, etc.) that are important for the preservation of springs and suffer the impacts of improper management of land use, resulting in problems with the conservation of water sources. This situation can be related to the lack of articulation between the local instruments of regulation of the use of the ground and of management of Metropolitan Water Resources
Subject: Solos
Urbanização
Gestão ambiental - Planejamento urbano
Recursos hidricos
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: SOARES, Tânia Ribeiro. Planejar a terra para preservar a água: a legislação e o planejamento do uso e ocupação do solo na sub-bacia Juqueri-Cantareira e as interfaces entre as políticas urbana, regional e de recursos hídricos. 2018. 1 recurso online (184 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Campinas, SP. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/335228. Acesso em: 16 out. 2019.
Date Issue: 2018
Appears in Collections:FEC - Tese e Dissertação

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