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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: A moral das senzalas e o trabalho doméstico remunerado no Brasil contemporâneo   : luta coletiva e [sub]representação do conflito nos tribunais da justiça do trabalho  
Title Alternative: Slavery morality and paid domestic work in contemporary Brazil   : collective struggle and underrepresentation of the conflitct in the labour courts  
Author: Sousa, Juliana, 1983-
Advisor: Biavaschi, Magda Barros, 1948-
Abstract: Resumo: Esta tese discute as relações de trabalho doméstico remunerado no Brasil contemporâneo, partindo da proposta analítica de compreender o entrelaçamento das relações sociais de gênero, raça e classe. Associando-se à persistente divisão sexual do trabalho, o racismo estrutural e a luta de classes têm produzido um quadro de acentuada desigualdade social e, como um de seus resultados mais sensíveis, a existência de um contingente que ultrapassa as 6 milhões de trabalhadoras domésticas no país, em 2018, das quais 61,6% são mulheres negras e somente 29,2% contavam com o registro na carteira de trabalho (PNAD Contínua). No plano formal, as recentes conquistas ampliaram os direitos resguardados: a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, que, entre outros, finalmente delimitou a jornada de trabalho, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, que tornou obrigatória a inserção ao sistema do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego, dentre outros. Engajadas nessa luta, as dirigentes sindicais brasileiras também se tornaram referência no contexto da adoção, em 2011, da Convenção nº 189 da OIT. Por outro lado, as violações têm impulsionado o encaminhamento dos conflitos aos tribunais da Justiça do Trabalho: a partir da pesquisa nos acórdãos do TST, o estudo analisa o total de decisões proferidas quando dos julgamentos, de 2006 a 2017, dos pleitos de natureza trabalhista doméstica, com a finalidade de verificar aspectos em que houve extensão ou restrição da tela de proteção social às trabalhadoras domésticas. Cerceando o acesso a direitos, a "reforma trabalhista" promovida pela Lei nº 13.467/2017, que introduziu profundas mudanças na legislação, com impactos sobre toda a classe trabalhadora brasileira

Abstract: This thesis discusses the paid domestic work relationships in contemporary Brazil, from the analytical proposal of understanding the articulation between gender, race and class. Associated with the persistent sexual division of labour, structural racism and class struggle have produced a picture of serious social inequality and, as one of its most sensitive effects, the existence of a contingent that exceeds 6 million domestic workers in the country, in 2018, of which 61.6% are black women and only 29.2% hold a registered employment contract (PNAD Contínua). On the legislation, recent achievements have increased new rights: Constitutional Amendment No. 72/2013, which, finally delimited the working time, and Complementary Law 150/2015, which enforced on the insertion into the FGTS system and the access to unemployment insurance etc. Engaged in this struggle, Brazilian trade union leaders also became a reference in the context of the adoption, in 2011, of ILO Convention No. 189. On the other hand, the violations have encouraged the referral of the conflicts to the Labour Justice: based on the research in the TST judgments, the study analyses the total decisions from 2006 to 2017 of labour claims with the purpose of verifying aspects in which there was extension or restriction of the social protection net to the domestic workers. Barring access to rights, the "labour reform" promoted by Law No. 13,467/2017, which introduced profound changes in legislation, impacting on the entire Brazilian working class
Subject: Trabalho doméstico
Classe social
Direito do trabalho
Gênero
Raça
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: SOUSA, Juliana. A moral das senzalas e o trabalho doméstico remunerado no Brasil contemporâneo  : luta coletiva e [sub]representação do conflito nos tribunais da justiça do trabalho  . 2019. 1 recurso online (356 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP.
Date Issue: 2019
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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