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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: O papel do FNDE no arranjo federativo brasileiro : uma compreensão a partir da análise da implementação do Programa Mais Educação
Title Alternative: The role of FNDE in the Brazilian federative arrangement : an understanding from the analysis of the implementation of the More Education Program
Author: Costa, Lívia Moura Delfino, 1985-
Advisor: Jeffrey, Debora Cristina, 1977-
Abstract: Resumo: Esta dissertação analisa o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE no arranjo federativo brasileiro a partir da análise da implementação do Programa Mais Educação ¿ PME, considerando o período de 2007 a 2016. Trata-se de estudo de análise de política de financiamento, de caráter descritivo/analítico, amparado pela análise documental e bibliográfica e pela pesquisa qualitativa, com enfoque crítico-dialético. Para realizar o estudo, utilizou-se do modelo de análise de implementação proposto por Francine Rabinovitz e Martin Rein (1993) por se aproximar do processo de implementação de programas observado no âmbito do FNDE. Inicialmente, discutiu-se o conceito de federalismo e um breve histórico sobre o federalismo no Brasil e sua relação com as características observadas no modelo de implementação de políticas educacionais atual. Em seguida, foram apresentados elementos basilares para a compreensão do papel da autarquia na dinâmica federativa, a exemplo dos conceitos de descentralização, desconcentração, autonomia, regime de colaboração e federalismo cooperativo, com a finalidade de elucidar a relação do Ministério da Educação com o FNDE e entre essas instituições e os entes federados. Posteriormente, parte-se para a descrição da implementação do PME em cada etapa do modelo proposto para análise com a finalidade de identificar as variáveis que envolvem o momento em que a intenção da política se transforma em ação e, consequentemente, como o papel do FNDE no pacto federativo impactou na implementação do Programa. A partir dessa descrição, identifica-se a necessidade de analisar uma das etapas da implementação, a etapa de supervisão do PME. Para isso, utilizou-se o referencial teórico do neoinstitucionalismo, por ser uma abordagem que busca elucidar o papel das instituições nas determinações de resultados políticos. A conclusão da pesquisa aponta para a necessidade de a autarquia alinhar o seu arranjo institucional com a visão proposta no planejamento estratégico do FNDE de ser referência em implementação de políticas educacionais no Brasil, considerando as diferentes etapas proposta pelo modelo de análise de implementação utilizado no estudo e o planejamento como a fase mais concreta da implementação

Abstract: This dissertation analyzes the role of the National Fund for Education Development - FNDE in the Brazilian federal arrangement, based on the analysis of the implementation of the More Education - SME Program, from 2007 to 2016. This is a study of financing policy analysis, descriptive / analytical, supported by documentary and bibliographical analysis and qualitative research, with a critical-dialectic approach. To carry out the analysis, we used the implementation analysis model proposed by Francine Rabinovitz and Martin Rein (1993) for approaching the program implementation process observed within the Autarchy. Initially, we discussed the concept of federalism and a brief history about federalism in Brazil and its relation with the characteristics observed in the model of implementation of current educational policies. Next, we presented basic elements to understand the role of the FNDE in the federative dynamics, such as the concepts of decentralization, deconcentration, autonomy, collaboration regime and cooperative federalism, in order to elucidate the relationship between the Ministry of Education and FNDE and between these institutions and the federated entities. Subsequently, we go on to describe the implementation of the SME in each step of the proposed model for analysis to identify the variables that involve the moment when the intention of the policy becomes action and, consequently, as the role of the FNDE in the federative pact impact on the implementation of the Program. From this description, one identifies the need to analyze one of the stages of implementation, the supervision stage of the Program. For this, the theoretical reference of the neoinstitutionalism was used because it is an approach that seeks to elucidate the role of the institutions in the determinations of political results. The conclusion of the research points to the need for the municipality to align its institutional arrangement with the vision proposed in FNDE's strategic planning to be a reference in the implementation of educational policies in Brazil, considering the different stages proposed by the implementation analysis model used in the study. and planning as the most concrete phase of implementation
Subject: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil)
Programa Mais Educação
Federalismo
Educação e politica
Implementação
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: COSTA, Lívia Moura Delfino. O papel do FNDE no arranjo federativo brasileiro: uma compreensão a partir da análise da implementação do Programa Mais Educação. 2019. 1 recurso online (112 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP.
Date Issue: 2019
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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