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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Autonomia da familia no processo de doação de órgãos e gametas para reprodução humana assistida post mortem : revisão legal e ética
Title Alternative: Autonomy of the family in the donations of organs and gamets post mortem process for assisted reproduction : ethical and legal review
Author: Sardinha, Luiz Antonio da Costa, 1959-
Advisor: Boin, Ilka de Fatima Santana Ferreira, 1953-
Abstract: Resumo: A coleta de sêmen post mortem levanta questões éticas e sociais. Neste estudo relatamos dois casos testemunhados pelos autor nas suas atividades em uma Organização de Procura de Órgãos no Brasil. Os pacientes tiveram o diagnóstico de morte encefálica, eram doadores de órgãos e não apresentavam consentimento para a utilização de esperma. No Brasil, o diagnóstico de morte encefálica está claramente estabelecido desde 1997, com atualizações constantes, tendo a última sido feita em 2017, mas sem considerar a possibilidade de coleta de esperma ou óvulos do doador. A questão de solicitação de material germinativo para posterior utilização em reprodução humana assistida vem gerando questões éticas e morais em toda a sociedade. Uma revisão na literatura mundial foi realizada, bem como na legislação atual em diferentes países, incluindo o Brasil, com atenção especial ao impacto na autonomia do falecido, no interesse do solicitante, no caso a esposa ou familiar, na geração da criança e seus direitos e no papel ético do médico e da sociedade

Abstract: The collection of post-mortem semen raises ethical and social issues. In this study we report two cases witnessed by the author in their activities in an Organ Procurement Organization in Brazil. The patients had a diagnosis of brain death, were organ donors and did not have consent for the use of sperm. In Brazil, the diagnosis of brain death has been clearly established since 1997, with constant updates, the last being done in 2017, but without considering the possibility of collecting sperm or donor eggs. The question of requesting germinative material for later use in assisted human reproduction has generated ethical and moral issues throughout society. A review in the world literature was carried out, as well as in current legislation in different countries, including Brazil, with special attention to the impact on the autonomy of the deceased, in the interest of the applicant, in the case of the spouse or relative, in the generation of the child and their rights and the ethical role of the doctor and society
Subject: Morte encefalica
Obtenção de tecidos e órgãos
Células germinativas
Tecnologia da reprodução humana - Direito e legislação
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: SARDINHA, Luiz Antonio da Costa. Autonomia da familia no processo de doação de órgãos e gametas para reprodução humana assistida post mortem: revisão legal e ética. 2019. 1 recurso online (66 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Campinas, SP.
Date Issue: 2019
Appears in Collections:FCM - Tese e Dissertação

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