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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Da ocupação à Legalização : a regularização fundiária e urbanística em Hortolândia - a luta e os impasses para a sua concretização
Title Alternative: Fron occupancy to legalization : The environmental and urban regularization in Hortoland - the fight and the impasses for its concertation
Author: Araujo, Debora Fernandes de, 1985-
Advisor: Santos, Regina Célia Bega dos, 1948-
Abstract: Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo refletir os impactos das intervenções para a regularização fundiária das glebas A1 e A2 em Hortolândia (SP), no cotidiano das famílias. Neste sentido, buscamos compreender as transformações do espaço urbano, ocasionadas pelas intervenções do projeto, através da perspectiva dos moradores. Para isto, tornou-se imprescindível a aplicação de questionário qualitativo para identificar o nível de receptividade às intervenções da CDHU: o que almejavam, se as intervenções vieram ao encontro do almejado, as críticas ao projeto e às intervenções no cotidiano desses moradores. A questão mais importante observada por nós no desenrolar da pesquisa e apresentada, também, pelos moradores foi a não efetivação da regularização fundiária até o término desta dissertação. Projeto que vem sendo executado desde 2009. Finalmente, as pesquisas feitas e os estudos elaborados propiciaram discutir nesta dissertação que, quando os projetos de urbanização não articulam em seu escopo os instrumentos jurídicos para a regularização fundiária, que impede ou adia a sua efetivação, mesmo com as intervenções e melhorias realizadas em relação à infraestrutura urbana e extensão dos serviços públicos aos moradores, a ilegalidade em relação à propriedade da terra continua se manifestando e a problemática da cidade ilegal que não é resolvida continua afetando gravemente o cotidiano dos moradores, pela manutenção, por décadas, como neste caso, da insegurança jurídica em relação à propriedade do imóvel

Abstract: The present research had as objective to reflect the impacts of the interventions for the land regularization of the A1 and A2 basins in Hortolândia (SP), in the daily life of the families. In this sense, we seek to understand the transformations of urban space, caused by the interventions of the project, through the perspective of the residents. For this, it became necessary to apply a qualitative questionnaire to identify the level of receptivity to the CDHU interventions: what they wanted, if the interventions met the target, the criticisms to the project and the interventions in the daily life of these residents. The most important question we observed in the course of the research, and also presented by the residents, was the lack of effective land regularization until the end of this dissertation. Project that has been running since 2009 .. Finally, the research done and the studies elaborated allowed to discuss in this dissertation that, when the urbanization projects do not articulate in their scope the legal instruments for land regularization, which prevents or postpones its effectiveness, even with the interventions and improvements made in relation To the urban infrastructure and extension of public services to the inhabitants, illegality in relation to the ownership of the land continues to manifest itself and the problem of illegal city that is not solved continues to seriously affect the daily life of the residents, for the maintenance, for decades, as in this case, Of legal uncertainty regarding property ownership
Subject: Direito urbanístico
Espaço urbano
Ocupação urbana
Movimentos sociais
Editor: [s.n.]
Citation: ARAUJO, Debora Fernandes de. Da ocupação à Legalização: a regularização fundiária e urbanística em Hortolândia - a luta e os impasses para a sua concretização. 2017. 1 recurso online (175 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP.
Date Issue: 2017
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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