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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Usos do território no Brasil : articulações federativas para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana de São Paulo
Title Alternative: Uses of territory in Brasil : federative articulations for implemeting the Minha Casa, Minha Vida Program in the Metropolitan Region of São Paulo
Author: Nobre, Carlos Eduardo, 1984-
Advisor: Cataia, Marcio Antonio, 1962-
Abstract: Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988, a política habitacional brasileira passou a ser competência concorrente entre os entes da federação. Durante a década de 1990, nem todos os entes subnacionais possuíam capacidades orçamentárias e institucionais para levarem adiante programas de habitação popular. Exceção coube ao estado de São Paulo que, desde a década de 1980, instituiu seu próprio Sistema Estadual de Habitação. Todavia, esse Sistema não foi capaz de ofertar moradias populares em quantidade e qualidade necessárias. Nesse sentido, os municípios paulistas, mediante à incapacidade de resolver, com recursos próprios, o problema da moradia, tiveram que tecer articulações intergovernamentais com os Governos Estadual e Federal. Em 2004, o Governo Federal recuperou a capacidade de investimento em programas habitacionais. A partir de então, proliferaram-se articulações intergovernamentais verticais para financiamento e execução não só de empreendimentos residenciais populares, mas também da chamada habitação de mercado. Esse processo foi acentuado com a instituição do Programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009. Se por um lado, os municípios da Região Metropolitana de São Paulo e o Governo Estadual instituíram tais articulações com a União; por outro lado, os municípios integrantes da referida Região Metropolitana não instituíram articulações intergovernamentais horizontais que lhes permitissem enfrentar o problema da moradia em uma perspectiva integrada e conjunta, gerando uma situação mais competitiva que cooperativa. Nossa tese é a de que contribuem para este fato a falta de um tratamento mais adequado das regiões metropolitanas em uma perspectiva da organização política do território pela federação, bem como o fato de que os limites político-administrativos municipais se impõem como constrangimento a tais articulações intergovernamentais horizontais. Há de se considerar, ainda, o uso do território pelas construtoras que, desvencilhadas de qualquer organização e orientação política horizontal, contribuem para a fragmentação da metrópole. O resultado desses usos, tanto pelo Estado como pelo mercado, em uma perspectiva da organização política do território pela federação e de uma dada economia política do território, foi uma distribuição desigual dos recursos e das unidades habitacionais do PMCMV na RMSP

Abstract: Since the Federal Constitution of 1988, the Brazilian housing policy became a concurrent jurisdiction amongst the federation entities. During the 1990s not all subnational entities had budgetary and institutional capacities to carry out popular housing programs. The State of São Paulo was an exception, having established its own State Housing System since the 1980s. However, this system was not able to provide demanded housing, in both quantity and quality. In this sense, the municipalities of São Paulo, by means of their inability to solve the housing problem with their own resources, they had to articulate intergovernmental articulations with State and Federal Governments. In 2004, the Federal Government regained the capacity of investment in housing programs. Since then, vertical intergovernmental articulations have proliferated for financing and accomplishing (not only) the popular residential developments, but also the so-called market housing. This process was accentuated by the creation of the Minha Casa, Minha Vida Program in 2009. If, on one hand, the municipalities of the São Paulo Metropolitan Region and the State Government established such articulations with the Union; on the other hand, the municipalities that belong to the said Metropolitan Region were not able to organize horizontal intergovernmental articulations that would allow them to face the housing problem in an integrated and joint perspective, creating a situation that is more competitive than cooperative. Our thesis states that the lack of a more adequate treatment of the metropolitan regions, in a perspective of the political organization of the territory by the federation, contributes to this fact, as well as the fact that the municipal borders impose as a constraint to such horizontal intergovernmental articulations. One should also consider the use of the territory by the construction companies which, disengaged from any organization and horizontal political orientation, contribute to the fragmentation of the metropolis. The result of this praxis, both by the State and the market, in a perspective of the political organization of the territory by the federation and a given political economy, was an uneven distribution of resources and housing units of the PMCMV in the RMSP
Subject: Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil)
Uso do espaço
Federalismo
Política habitacional
São Paulo, Região Metropolitana de (SP)
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: NOBRE, Carlos Eduardo. Usos do território no Brasil: articulações federativas para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana de São Paulo. 2018. 1 recurso online (286 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP.
Date Issue: 2018
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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